Marco temporal: Joenia Wapichana pede soluções ‘sem retrocesso aos direitos dos indígenas’

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, pediu que a comissão conciliatória do Supremo Tribunal Federal busque soluções e caminhos que evitem retrocessos aos direitos dos povos indígenas. “Os povos indígenas precisam ser considerados. Reafirmamos que, neste momento, tenhamos a oportunidade de trazer soluções e propostas que não venham trazer retrocessos a direitos fundamentais postos na Constituição. Os povos indígenas precisam da garantia do Estado brasileiro de que venham a continuar sendo povos indígenas com a garantia de cláusulas pétreas, sem negar ou inviabilizar a existência de povos indígenas”, disse Wapichana, em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Wapichana voltou a defender que o lado mais frágil no debate são os povos indígenas. “Os povos indígenas enfrentaram anos de violência e superaram o momento de assimilação dos povos. Os povos indígenas são cidadãos detentores de direitos, inclusive sobre projetos em suas próprias terras, seja de agricultura ou de extrativismo, mas que cada povo tenha sua concepção de projeto respeitada”, reafirmou. Wapichana disse que a Funai busca diálogo no processo de demarcação das terras indígenas.

A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Governador do MS sobre marco temporal: Segurança jurídica é almejada por todos Estados

Por Isadora Duarte e Lavínia Kaucz

Brasília, 05/08/2024 – O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB-MS), afirmou que a busca pela pacificação e pela segurança jurídica no debate do marco temporal é almejado por todos os Estados. “A segurança jurídica é almejada por todos Estados brasileiros, porque, se houver entendimento traz garantia aos direitos fundamentais e pacificação nos Estados. Temos buscado diálogo de maneira extremamente acentuada”, disse Riedel, representando o Fórum dos Governadores, em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Riedel acrescentou que espera que o colegiado avance também, além das questões agrárias e de conflito de terra, em políticas públicas para povos indígenas. “Hoje há esforço para fornecermos o básico, como água. Espero que a política pública seja objeto (do colegiado) para ajudar a mitigar o sofrimento das comunidades indígenas”, observou.

A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam e/ou questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.