O Caminho da Resiliência

Sistema Único de Proteção e Defesa Civil

Conforme já percebemos, cada dia mais os desastres fazem parte do cotidiano dos brasileiros e especialmente dos petropolitanos. Considerada uma das cidades com maior risco de desastres do país, Petrópolis vem buscando desenvolver uma cultura de resiliência, fundamental para salvar vidas. Na cidade, o tema ultrapassa o executivo, legislativo e judiciário, virando pauta entre amigos nas praças, escolas, bares, porque de um modo ou outro, todos já foram impactados de alguma forma nos últimos anos, seja por movimento de massa, que é o termo técnico para escorregamentos e deslizamentos, ou fenômenos hidrológicos, conhecido como enxurradas e alagamentos.

Porém, a defesa civil, de um modo geral, ainda não é prioridade para os governantes país a fora, pois acabam voltando seus olhos para outras políticas públicas, tais como: saúde, educação, segurança pública, dentre outras.

Por que não dar atenção para os desastres já que matam tantas pessoas? Segundo o Atlas Digital no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os desastres de origem natural, entre 1991 a 2023, foram registradas 90 ocorrências do tipo, 1.378 óbitos, mais de 121 mil desabrigados e desalojados e mais de 1,4 milhão de pessoas afetadas diretamente. Impressionante também são os dados econômicos, pois foram gastos mais de R$ 9,5 bilhões em danos e R$ 3,15 bilhões em prejuízos, sem contabilizar ainda os dados do Rio Grande do Sul em 2024.

Então como minimizar ou evitar os desastres? Sabemos que não podemos evitar as ameaças, e pelo contrário, elas vão se intensificar nos próximos anos, com o agravamento do quadro das mudanças climáticas, diminuindo o tempo de recorrência dos desastres, bem como aumentando a intensidade dos eventos. Então o que fazer? O único caminho é diminuir a vulnerabilidade das áreas de risco, que será assunto da coluna em outra oportunidade. Para diminuir a vulnerabilidade é necessário um investimento pesado nas ações de prevenção, preparação e mitigação. Mas como os municípios, que via de regra tem dificuldade orçamentária, investirão recursos em prevenção se nem a legislação que trata do sistema de defesa civil (Lei nº 12.608/2012) prevê repasse de recursos do governo federal para ações de prevenção, preparação e mitigação?

Isso mesmo, de um modo geral, só estão previstos recursos para resposta, restabelecimento e reconstrução. Todas essas fases do desastre só acontecem depois que o desastre acontece. Então, por que não disponibilizar recursos para a prevenção, preparação e mitigação? É possível diminuir danos, prejuízos e mortes investindo em prevenção e preparação.

Sim, mas existe a necessidade de compreensão da interdependência entre os setores para o desenvolvimento da resiliência local. Investimentos em política habitacional, uso do solo, infraestrutura urbana, tecnologias para monitoramento, mão de obra capacitada, equipamentos. São necessários grandes investimentos, e grande parte dos municípios não dispõe de todos os recursos. Podemos então aprender com outras políticas públicas como a saúde e assistência social que dispõem de um sistema único, onde o governo federal e estadual, podem repassar recursos para os municípios, que são os principais executores da política pública de defesa civil.

Dessa forma os recursos para a prevenção, preparação e mitigação estariam garantidos, evitando perdas humanas e diminuindo prejuízos e danos. Todas as ações de prevenção são mais baratas que as ações de resposta e reconstrução, basta ver que foram gastos em prejuízos e danos mais de R$ 12 bilhões nos últimos 33 anos.

Portanto, em defesa civil, ainda precisamos de muitas evoluções, seja na melhoria do sistema de defesa civil, nas três esferas de governo, seja na melhoria da estrutura das defesas civis municipais, seja na legislação vigente do tema. Fato, que as mudanças e evoluções do tema defesa civil são urgentes, pois os desastres não vão parar de ocorrer, pelo contrário, vão ganhar em intensidade. Assim, é cada vez mais urgente que o tema seja tratado com a seriedade necessária, e que todos os gestores públicos vejam defesa civil com a importância que merece no país todo. Outros países também impactados por desastres, já entenderam essa nova realidade e hoje investem muito em prevenção, diminuindo muito os impactos dos desastres. Já passou da hora de nosso país entender esse novo normal.

Seguimos firmes!