Prefeitura cobra do Estado mais de R$ 23 milhões em dívidas com o município

A Prefeitura apresentou ao Estado montante de R$ 23,6 milhões em dívidas para a manutenção de serviços da rede pública de saúde do município que preveem aportes do governo estadual. Em reunião, realizada ontem na Secretaria de Estado de Saúde foram reivindicados os valores referentes a repasses atrasados de 2014 a 2018. Segundo o município, os recursos em atraso se referem a repasses para o custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, para a aquisição de medicamentos, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Centro de Tratamento Oncológico e para o Hospital Santa Teresa (HST). 

Para o custeio das UPAs, o débito atual do Estado com o município chega a R$ 9,6 milhões. O município tem conseguido recuperar a verba por meio de ações judiciais. Em 2017, o valor da dívida do governo do estado com o município era de R$ 24,6 milhões. Desde 2018, o município conseguiu recuperar R$ 15 milhões. Para o hospital Municipal Nelson de Sá Earp são devidos pelo Estado, R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão é de 2014 e a mesma quantia é referente a 2016; para a aquisição de medicamentos há processos em atraso no valor total de R$ 786 mil; o CTO aguarda o repasse aproximado de R$ 5,3 milhões para a complementação de gastos com tratamentos de quimioterapia e radiologia; para o SAMU foi reivindicada a retomada do repasse de R$ 530 mil; e outros repasses pendentes para o convênio com o Hospital Santa Teresa, no valor aproximado de R$ 5 milhões, foram reivindicados para a complementação de leitos de UTI. Para o HST também foi solicitado o credenciamento e habilitação para o Centro Especializado em AVC. Se liberados os recursos, o município voltaria a receber aproximadamente R$ 310 mil ao mês para a manutenção dos serviços para a rede pública de saúde. 

“São valores necessários para a manutenção de serviços importantes para a rede de saúde. Estamos dedicando todos os esforços para liberar esses recursos”, destaca a secretária de Saúde, Fabíola Heck, que aproveitou a ocasião para reforçar o pedido de regularização de repasses, pendentes pelo estado, no valor de R$ 2,1 milhões para a manutenção do Sanatório Oswaldo Cruz (SOC). O sanatório mantém convênio com os governos estadual e municipal para oferta de leitos de internação. A unidade mantém 60 leitos para atender pacientes encaminhados pelo Estado e 180 para a rede municipal. “Os repasses estão sendo feitos regularmente, mas temos um valor atrasado que precisamos recuperar para providenciar melhorias ao sanatório”, destaca o diretor do SOC, Pedro Figueira de Mello.

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