Câmara adia votação sobre transporte por aplicativo para a próxima quinta-feira

Após o escândalo e afastamento do presidente da Câmara Municipal, Roni Medeiros, nessa quinta-feira (28), a votação sobre a regulamentação do transporte por aplicativos em Petrópolis, prevista para ontem, foi adiada. Com disso, as carreatas que tinham sido anunciadas pelos taxistas da cidade, e que seriam realizadas nesta sexta-feira e sábado, também foram transferidas e só devem ocorrer no próximo mês, caso não haja entendimento junto à prefeitura. A categoria reivindica a aprovação do projeto, a implantação de um aplicativo para os táxis e mais fiscalização dos órgãos competentes para evitar clandestinidade do serviço.

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Segundo a Câmara Legislativa, a votação foi transferida para a próxima quinta-feira (4), às 16h. Vale ressaltar que o texto, anteriormente aprovado em primeira votação, segue para a segunda etapa na semana que vem. Segundo a prefeitura, o projeto cumpre a determinação do governo federal de que os municípios precisam regular e fiscalizar o serviço do transporte por aplicativos. No documento foi, levada em conta, principalmente, a segurança dos usuários que utilizam essa forma de transporte, além de terminar com o transporte clandestino na cidade. Além disso, o projeto equaliza a competitividade com as outras modalidades de transporte do município e amplia a relação entre a CPTrans, responsável pela normatização e fiscalização, e as empresas do ramo que atuam em Petrópolis.

Apesar disso, os taxistas esperam que, além da aprovação do projeto, o município tome outras medidas. “Já conversamos com representantes do poder público há cerca de três semanas e pedimos que o prefeito Bernardo Rossi solicite à prefeitura do Rio de Janeiro o uso, em Petrópolis, do aplicativo Táxi RJ. Dessa forma, nós também teremos esse tipo de ferramenta, que oferece de 10% a 40% de desconto nas corridas aos clientes. Além disso, podemos informar à prefeitura sobre acidentes na estrada, buracos, iluminação falha, entre outras coisas. Isso aumenta a nossa competitividade”, explicou o representante dos taxistas, Bruno Dias.

Ainda de acordo com ele é necessário que seja proibida a atuação de motoristas de Uber de outros municípios aqui na cidade. “O dinheiro arrecadado acaba sendo gasto em outras regiões por esses profissionais”, disse. Outra reclamação da categoria é sobre a clandestinidade. Segundo Bruno, muitos motoristas de Uber atendem corridas chamadas diretamente pelo whatsapp, e não pelos aplicativos. “Eles ainda usam letreiro luminosos e adesivos, que são proibidos pelo Uber e pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutram). 

Saiba mais

Se o projeto for aprovado, as empresas que atuam no setor deverão se cadastrar junto à CPTrans, que ficará responsável pela normatização e fiscalização do serviço, e apresentar a relação de profissionais que atuam por meio dos aplicativos. A regulamentação diz que o motorista deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; apresente Certidão Negativa Criminal; possua seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 50 mil por passageiro; conduzir veículos com idade máxima de dez anos, ter quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete lugares, entre outros requisitos de segurança.

Pelo projeto, o licenciamento dos veículos deverá ser feito em Petrópolis. Isso, além de recolher tributos para a cidade, também impede que carros de outros municípios atuem em Petrópolis, ampliando a demanda de viagens aos motoristas regulares e, consequentemente, a margem de lucro desses profissionais. Para atuar na cidade, as empresas deverão arcar com uma taxa de R$ 15 mil anualmente. Os motoristas, no entanto, deverão arcar com um equivalente mensal de cerca de R$ 34, ou R$ 408 por ano.

Entre as obrigações dos motoristas também estão o seguro DPAVAT, ter o carro vistoriado pela CPTrans e ter selo de identificação em local ainda a ser definido. Além disso, fica proibido fazer ponto fixo e parar em pontos de ônibus e de táxis.