19/jul 08:32
O governo municipal pretende tentar uma manobra, nos próximos dias, para protocolar e colocar em votação um novo texto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira versão foi rejeitada pela Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira (17), após três adiamentos por inconsistências de informações por parte da Prefeitura. A lei estabelece metas e diretrizes para o orçamento de 2025.
Sem a aprovação da LDO, a Câmara não pode ter o recesso de 15 dias sem sessões ordinárias, que começaria nessa quarta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também seria afetada, fazendo com que se repetisse, em 2025, o orçamento que foi aprovado para este ano. Os vereadores cobraram da Prefeitura as correções e explicações das inconsistências desde o dia 2, mas os documentos sempre chegavam à Casa Legislativa com novos problemas. Para cumprir o prazo regimental, foi, então, necessária a votação, que rejeitou o texto do Executivo.
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Agora, para tentar retomar a discussão, a base do governo aposta no artigo 79 do Regimento Interno da Câmara. Lá, é previsto que uma matéria poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa com o apoio da maioria absoluta dos vereadores. Gil Magno (PSB), líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou que está debruçado sobre a questão e pediu ao Executivo que faça as correções apontadas ou justifique juridicamente.
“Tem que seguir o rito da Casa, o que diz nosso regimento interno. Obviamente, tem que respeitar a decisão da maioria e eu respeito, apesar de discordar em alguns pontos. Agora, é fazer uma avaliação do que foi discutido e apresentar uma nova peça”, afirmou o vereador.
O trabalho do governo de convencimento pode enfrentar dificuldades junto à oposição. Na votação que rejeitou a LDO, ficou claro o descontentamento dos vereadores em relação ao governo. Apenas parlamentares da base governista foram favoráveis ao texto, somando quatro de 15 votos.
“O governo está tentando uma manobra para apresentar uma nova LDO, fora do prazo. Estão vendo um caminho legislativo possível. Eu, de verdade, não enxergo. Eles apresentaram algumas sugestões, uma até plausível, precisamos estudar com calma agora, não é hoje que a gente vai resolver isso, não é correndo”, afirmou o vereador Fred Procópio (MDB), em entrevista à Tribuna logo após a rejeição da LDO.
“Torço para que o governo aprenda com os erros e a gente se debruce sobre o orçamento com a seriedade que o orçamento precisa”, concluiu.