Obra de reforma do Liceu completa um ano

Desde setembro de 2022 os alunos do Liceu Municipal foram transferidos para o prédio do antigo Colégio São José, na Rua Montecaseros. A meta era reformar a unidade e trazer os alunos de volta ‘rapidamente’. Mas, a obra mesmo só começou em julho de 2023, portanto, há um ano. A previsão era de que estivesse concluída em 10 meses, o que, todos notamos, não rolou. Já pagamos R$ 678 mil de aluguel pelo uso do prédio da Montecaseros. Fora o valor da obra, que foi contratada por R$ 3.956.284,33. E isso, se não sofrer nenhum acréscimo.

Déficit de professores

Falando em Educação, é contínuo o desligamento de professores de Educação Infantil dos quadros da prefeitura. Toda semana rolam pelo menos uns quatro pedidos. O alerta já acendeu no Conselho Municipal de Educação, que tratou do tema do déficit de professores na rede e não apenas na educação infantil. A prefeitura espera resolver tendo a licitação da terceirização de 1,2 mil pessoas liberada pela justiça.

Crise do ICMS continua

E a crise do ICMS está longe de finalizar. Bomtempo reclamou ao Supremo que o Estado não repassou o imposto devido depois da decisão do STF. Bomtempo esperava receber os ‘atrasados’ de maio, junho e julho (desde que o repasse foi suspenso até ser definido pela justiça o que deveria ser feito) um total de R$ 94,4 milhões, mas entraram apenas R$ 5 milhões nas contas da prefeitura.

Prazo para explicações

O governo do Estado se defende dizendo que esse repasse de R$ 5 milhões é referente a apenas cinco dias do mês, que ainda virão mais recursos semanalmente, e que os próximos repasses contemplam os retroativos atrasados. Essa explicação vai ser dada ao STF, que deu prazo de três dias para pronunciamento do governo estadual.

Decretos mensais

O Estado ainda vai ter um trabalhão com a confusão formada. Como o Supremo determinou que o índice de Petrópolis vá caindo aos poucos até chegar ao que era antes, a Secretaria estadual de Fazenda, todo mês, vai recalcular e publicar, por decreto, uma tabela com o percentual dos 92 municípios fluminenses.

Para entender

Para quem está ‘chegando agora’, vale a explicação: de outubro de 2022 a abril de 2024, Petrópolis recebeu R$ 29 milhões de ICMS a mais por mês, por conta de uma liminar obtida em uma ação judicial que reclamava um repasse maior para a cidade. A liminar caiu e a justiça determinou que se voltasse ao patamar anterior. Para quebrar nosso galho, como a gestão Bomtempo gastou por conta, o Supremo estipulou que o retorno ao índice original seja gradual e retroativo a maio, quando o Estado iniciou a compensação do que foi pago a mais.

Mais um problema

Partisans das antigas não se lembram qual foi a última vez que a Câmara de Vereadores da cidade tenha rejeitado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, como ocorreu ontem. Eles alegam inconsistências de informações por parte da prefeitura. Coloca mais lenha na crise que o governo municipal conseguiu nos colocar iniciando com o ICMS fictício a mais, gasto sem ter sido consolidado. Sem LDO, não se vota o orçamento e vamos usar ano que vem o mesmo deste ano. Pior é não saber a real situação financeira da cidade.

Declan das árvores

Eis que a GE Celma e a prefeitura entraram em um acordo. Calma! Não foi de mudar a Declan de ICMS, não. O termo de compromisso é ambiental. A GE Celma vai plantar 75 mudas nativas do Bioma Mata Atlântica, para compensar uma mexidinha que deu em uma de suas instalações. Capaz de Bomtempo querer fazer Declan das árvores.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 68 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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