Essa é a nossa alternativa de poder?

A Previdência Social é uma balança com dois pratos, o da receita e o da despesa. A sustentação da Previdência depende do equilíbrio da balança. A receita tem que ser suficiente para cobrir a despesa. O conceito universal previdenciário, insisto, proclama que não há benefício sem financiamento.

Um ex-Presidente da República, caçador de marajá, cassou benefícios dos velhinhos e se deu mal, outro chamou os aposentados de vagabundos e se destrambelhou, um ex-ministro da Previdência tentou obrigar os velhinhos a se recadastrar em macas, outro tentou atropelar aposentados na entrada privativa do Ministério. 

Em 2007, a balança começou a se desequilibrar. Levaram a receita da Previdência, a 2ª. maior da República, e a dívida ativa de R$ 300 bilhões para a Fazenda e se proibiu o Ministério da Previdência de formular políticas previdenciárias. 

Na gestão, pública ou privada, há um princípio clássico de que toda tomada de decisão guarda interesses claros e interesses ocultos. Na ida da receita previdenciária para a Fazenda prevaleceu o “interesse oculto” com a manipulação da Receita e seu uso como instrumento de política fiscal, a não cobrança da dívida ativa, os seguidos Refis, o não combate à sonegação, a criação de benefícios sem financiamento (Supersimples e Microempreendedor Individual-MEI), a inclusão da Previdência na Desvinculação das Receitas da União-DRU e a imposição da desoneração. 

Ao final de 2015, colocou-se na Previdência um Ministro para combater a reforma e se omitir na gestão do INSS.

Agora, na nova configuração do governo Temer esperávamos um Ministério da Previdência Social, forte e capaz de enfrentar as reformas do financiamento e depois, dos benefícios, mas fomos premiados com uma cesta de “interesses ocultos”, que surpreendeu o país, porque se tentou apagar a memória de 93 anos de Previdência Social pública, de proteção social, os 42 anos de Ministério, ignorando-se o esforço de gerações de servidores que construíram a cultura previdenciária no Brasil, de reconhecimento mundial.

Quem é o pai desta aberração administrativa não se sabe, mas se sabe que seus efeitos serão desastrosos. 

Então quais os objetivos ocultos? Transformar a Previdência – incluindo COFINS, CSLL, ativos dos planos de previdência e dos fundos de pensão, inclusive dos regimes próprios, dívida ativa – em instrumento de política fiscal, com a manipulação de R$ 2,4 trilhões (mais da metade do PIB), colocar o bode na sala com a necessidade de uma reforma adiável e enganar os trouxas “da plebe rude e da população ignara”, reduzir, se possível, o benefício assistencial, de 4 milhões de idosos e incapacitados, para meio salário mínimo, e criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, para  desvincular os benefícios pagos pelo INSS do reajuste do salário mínimo.

É uma situação inacreditável e que nos deixou perplexos.   Um país em que seu povo muda um governo pode muito bem mudar uma decisão sem lógica, sem razão, sem ética, sem futuro e com excesso de objetivos ocultos.