17/jul 08:36
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (15), o primeiro decreto com a queda gradativa do Índice de Participação de Petrópolis (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. Em julho, o IPM do município ficou em 2,735, o que pode já representar uma queda de cerca de R$ 9 milhões nos cofres municipais.
Segundo a Sefaz, mensalmente, serão editados novos decretos, com a publicação dos índices atualizados. Pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o índice tem que ser reduzido gradativamente até chegar ao valor “normal”, que, na época da decisão, estava em 1,119 e na última atualização do Estado, em 1,082.
Quando o IPM estava em 3,907, a Prefeitura informou à Justiça que recebeu uma média de pouco mais de R$ 40 milhões do Estado em janeiro e fevereiro. A partir destes números, também é possível realizar uma estimativa da dívida do município, já que os recursos a mais recebidos de maio a dezembro terão que ser devolvidos entre 2025 e 2028.
O Estado definiu, neste decreto de segunda, os índices de maio, junho e julho. A estimativa, então, é que, para os três meses, Petrópolis esteja com uma dívida de pouco mais de R$ 64 milhões.
Pela decisão de Barroso, os valores de maio e junho serão pagos de forma retroativa. Em maio, o IPM ficou definido em 3,597 e em junho, 3,287 na primeira quinzena e 3,011 na segunda.
A Sefaz ainda informou que os valores das transferências, que serão realizadas nos próximos anos, vão ser definidos somente a partir da consolidação da arrecadação de cada exercício. Os repasses aos 92 municípios fluminenses são executados semanalmente, sempre às terças-feiras.
A Prefeitura foi procurada, mas não respondeu até a última atualização.