PF acha arquivo ‘presidente’ e atribui a Ramagem ‘domínio do fato’

A mais recente etapa ostensiva da Operação Última Milha não mirou diretamente o deputado Alexandre Ramagem – ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência e pré-candidato à Prefeitura do Rio – mas as investigações fecharam o cerco ao aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal diz que ações da Abin paralela eram de “domínio do fato” de Ramagem.

Ramagem nega que autoridades tenham sido monitoradas pela agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e classificou a operação da PF como um “alvoroço”.

A expressão usada pela PF para se referir a Ramagem tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada inúmeras vezes durante o julgamento do Mensalão. Foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel para embasar a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois a tese também foi evocada durante a Operação Lava Jato.

A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Ele entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo.

Segundo o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), a teoria do direito do fato foi desenvolvida “quando se buscava apenar os crimes praticados pelos hierarcas do regime nazista, ou seja, punir aqueles que estavam na retaguarda, aqueles que não puxavam o gatilho diretamente contra as vítimas inocentes”.

A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos ocorridos durante o governo Lula – agora é aplicada a um dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os investigadores atribuem a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, tinha conhecimento das ações da Abin paralela. A PF levantou essa suspeita depois de encontrar na posse do ex-diretor da Agência dois documentos, nomeados “Presidente” e “Presidente 2”. Eles foram reproduzidos na representação da quarta fase da Última Milha, em razão da “essencialidade do relevo probatório”, segundo a Polícia Federal.

Os arquivos foram encontrados após Ramagem ser alvo de busca e apreensão na Operação Vigilância Aproximada, aberta em janeiro. À época em que foi alvo de buscas, Ramagem negou irregularidades, afirmou que a investigação é uma “salada de narrativas” e que a Polícia Federal queria incriminá-lo.

A corporação diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da Abin paralela abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita. Nos arquivos de texto há as expressões “Bom dia, Presidente” e “Boa tarde, Presidente”. Cita: “família Bolsonaro”; “Flávio”, em possível citação ao senador Flávio Bolsonaro; o caso Marielle; e o caso Queiroz (o inquérito das rachadinhas).

Em janeiro a PF já apontava que a estrutura da Abin foi usada ainda para produzir informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais – entre eles o senador Flávio Bolsonaro e a investigação das rachadinhas. À época, o senador negou ter sido favorecido.

No documento, são registradas instruções sobre o caso Queiroz. “A advocacia de defesa tem que atuar de forma técnica em todas as instâncias. Contestar juridicamente a imputação de peculato; desestruturar teoria de domínio do fato do Flávio como suposto mentor de esquema”, registra o texto.

Em outra passagem do mesmo arquivo, também endereçada ao “presidente”, é registrado: “Na tentativa de auxílio, algumas considerações sobre as imputações ao Flávio”. “Não tenho acesso a autos ou estratégia de defesa. Esta é apenas uma forma de tentar ajudar com conhecimentos”, segue o texto.

O arquivo chega a abordar com quais magistrados ficaria com a relatoria do caso nas instâncias superiores. “A 3ª Câmara Criminal tem que sofrer constante provocação acerca da perseguição, quebra de isonomia e impessoalidade”, diz o texto.

A PF diz que os documentos indicam “ações clandestinas para beneficiar o núcleo-político inclusive com indicação de tentativa de direcionamento com viés político de investigações da Polícia Federal. Essa última indicação tem relação com a seguinte frase: “Fora isso, a PF tem que dar andamento aos trabalhos de desvio de fundo eleitoral do PSC, lavagem nas empresas e corrupção administrativa e policial”.

Também foi encontrado com Ramagem um áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin é subordinada) e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência discutem um plano para anular o inquérito das rachadinhas.

A gravação remonta a um encontro realizado em agosto de 2020, também com a participação da advogada de Flávio. A conversa citou os auditores da Receita responsáveis pelo relatório de inteligência fiscal que baseou a investigação do caso Queiroz – revelado pelo Estadão. Procurado, Flávio disse que nunca teve contato com integrantes da Abin.

Os documentos foram espelhados ao fim da representação da Polícia Federal, sem a indicação de diligências que seriam feita, na quarta fase da Última Milha, sobre o tema. Logo em seguida, a PF apresentou os argumentos para embasar as cinco ordens de prisão preventiva e os mandados de busca e apreensão cumpridos na quinta, 11.

A PF explicou como a Abin paralela “mantinha (ou mantém) conexão com outras organizações independentes e/ou se qualifica como uma célula responsável pela contra inteligência de uma organização criminosa maior, utilizando-se de recursos humanos e materiais da Agência Brasileira de Inteligência e de outras instituições”.

Segundo a corporação, a quadrilha ainda não foi “totalmente neutralizada” vez que não foram identificados todos seus integrantes. Além disso, a PF entende que as ações clandestinas ainda estão em andamento, considerando a interação entre seus integrantes.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal ainda quer avançar nas investigações sobre os “indícios veementes” que encontrou de crime de corrupção passiva envolvendo a Abin paralela

A suspeita dos investigadores é que o grupo visava não só vantagens políticas, mas também econômicas, via corrupção passiva. Ao requerer as diligências cumpridas nesta quinta-feira, 11, a corporação diz que os indícios serão tratados “no momento oportuno para a investigação”.

“A estrutura paralela executava ações clandestinas que garantiram vantagens, seja de ordem política, ao ponto de atribuir a policial federal cedido a “ação de inteligência” de “cuidar de rede social” seja de ordem econômica em razão dos indícios veementes de atos de corrupção passiva identificados”, registrou a PF.”

Além disso, a Polícia Federal diz ter identificado atos de “embaraçamento” ao inquérito da Abin Paralela. A corporação diz que tais achados “serão diligenciados oportunamente”.