Sisep vai brigar por reajuste de 11% para os servidores municipais

O Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) vai entregar na próxima semana ao prefeito Bernardo Rossi a pauta de reivindicações com o pedido de reajuste salarial de 11%. O Sisep também mantém na pauta o pedido para que o governo municipal revogue a Lei Municipal 7.496/2017, que suspendeu o reajuste de 6,2% concedido aos servidores em 2017.

Durante apresentação da pauta de reivindicações, a diretoria do Sisep disse que a instituição entende o cenário econômico pelo qual passa o país, mas lembrou que não pode deixar de reivindicar o reajuste. O pedido de reajuste de 11% vale para toda a tabela de salários, pensões e demais remunerações de servidores ativos e inativos, estatutários e celetistas. O pedido é baseado no cálculo da correção do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que mede a inflação. De janeiro a maio de 2019, o índice acumulado somou 3,56%. De janeiro a dezembro de 2018, foi de 7,55%. Esses números geraram um pedido de reajuste que soma 11%. O Sisep lembrou, no entanto, que no acumulado de janeiro a dezembro de 2017 houve uma deflação de -0,5326%.

A pauta de reivindicações também inclui outros pedidos, entre eles a revogação da Lei Municipal 7.496/2017, que suspendeu o reajuste de 6,2% concedido aos servidores. O sindicato pede que essa porcentagem seja efetivada sobre a tabela de vencimentos, pensões e demais remunerações de servidores ativos e inativos. 

Outro ponto é a regulamentação da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) de 100% para os Guardas Civis Municipais. O Sisep também pede prioridade nas promoções hierárquicas automáticas na forma do Plano de hierarquização da Guarda e a regulamentação da Lei 13.022 de 2014, que dá o poder de polícia à Guarda. Essa legislação permite, entre outras ações, a capacitação para uso de armas de fogo para patrulhamento preventivo. 

Servidores da Secretaria de Saúde também estão na pauta: o Sindicato requer a modificação das cargas horárias para 30 horas semanais de todos os trabalhadores do serviço burocrático e demais atribuições, com jornada 12 horas de trabalho por 72 de descanso ou 24 por 96. O mesmo pedido vale também para servidores da Guarda Civil. 

O Sindicato ainda pede a efetivação de direitos, tais como férias, triênio, abono permanência, licença prêmio e direitos trabalhistas dos últimos três anos. Também cobra a manutenção de cláusulas que resguardam direitos básicos dos servidores como licença maternidade de seis meses, cesta básica, regulamentação e pagamento de horas extras. Um dos pontos cruciais é PCCS da Comdep, uma antiga reivindicação e que nunca aconteceu na história da companhia. Esse pedido também está na pauta e o Sisep pede a análise e criação do plano.