Vitória de quem? Prefeitura comemora, mas rombo do ICMS vai ser parcelado até 2028

A prefeitura divulgou nota comemorando que o ministro Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, parcelou o ICMS que recebemos a mais erroneamente. Mas, não é bem assim. Só tira a gente do sufoco e de total engessamento da máquina pública de forma momentânea. Barroso definiu que o Estado não deve fazer já a compensação do que a prefeitura recebeu a mais. Então, a gente, que estava recebendo quase nada de ICMS a partir de abril, passa a receber como antes de todo esse imbróglio que a prefeitura arrumou. Como gastaram por conta, mesmo sabendo que poderia haver uma decisão contrária, o ‘a mais’ que deixou de vir e a compensação iriam fazer falta até para os salários do funcionalismo.

Próximas gestões comprometidas

Porém, tira do sufoco até dezembro. Porque a próxima gestão vai estar enrolada. O parcelamento para devolver o a mais começa em janeiro e segue até o final de 2028. Ou seja, praticamente todo o próximo governo. É uma conta alta que Bomtempo, se não conseguir se reeleger, deixa para o sucessor. Trocando em miúdos, vendemos o almoço para comprar a janta. Pior é pensar que com um rombo que já beira os R$ 1,4 bilhão no total, esse comprometimento pode alcançar a outra gestão também, de 2029 a 2032.

Pega de volta!

Mas, o caso ainda não está encerrado. Ações judiciais – Gilda Beatriz e Bernado Santoro – exigem que o escritório de advocacia Sardinha devolva os R$ 35 milhões que recebeu de honorários já que não ganhou a ação. Dinheiro que foi pago enquanto vigorou a liminar.  Porém, além disso, quem vai pedir a responsabilização dos autores dessa bela ideia? Porque cabe.

Não termina aí

Mais outras duas questões a serem tratadas: mesmo com parcelamento é necessário fechar as torneiras da gastança. E, assim, é essencial um plano de contingenciamento. Depois, o foco deve ser um plano de recuperação econômica para as contas públicas e para a economia da cidade.

Desastre

Ao ameaçar a GE Celma, que atua há 73 anos na cidade e mantém 3,5 mil postos de trabalho, o prefeito Bomtempo manda um recado direto a investidores: não confiem na gente. Afinal, se a empresa foi beneficiada com incentivos fiscais para se manter aqui, mas recolhe R$ 20 milhões de impostos aos cofres públicos, principalmente de ISS, e ainda assim é ameaçada, o recado que chega à empresas que poderiam vir para cá é que não somos confiáveis.

E a terceirização da Educação?

É tanto rolo, tanta confusão, uma hora é lixo, outra crise financeira, que alguns assuntos vão ficando para trás. E a gente lembra que ainda está em suspensa licitação para a terceirização de 1,2 mil cargos na Educação. A suspensão da concorrência foi pedida por uma das empresas participantes que entrou com mandado de segurança. A empresa alega que licitação aberta na data de 02 de fevereiro. E, portanto, deveria obedecer a Lei 14.133,  que entrou em vigor dia 01 de janeiro e não a 8.666/93. Como houve uma primeira tentativa ano passado, o governo alega que o certame atende a lei que ainda vigorava na época, a 8.666/93.  Com essa, são três licitações que não foram para a frente. Mas, se não teve licitação, a gente continua no emergencial?

“Tempo suspenso”

A exposição “Tempo Suspenso” está aberta à visitação, com entrada gratuita, de segunda a sexta-feira, das 10h às 21h e, sábados, das 8h às 16h, no Centro Cultural da UNIFASE, campus Barão. A coletânea reúne trabalhos de nove artistas e alunos que frequentam os cursos “Poéticas Expositiva” e “Da curadoria à Expografia”, da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, no Rio de Janeiro, ministrados por Sonia Salcedo del Castillo, artista que assina a orientação curatorial da mostra. Os trabalhos podem ser apreciados até o dia 27.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 55 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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