Toque de recolher vai se estender aos estabelecimentos do Centro, diz PMP

A partir da próxima sexta-feira, todos os bares e estabelecimentos comerciais do Centro terão horário para fechar as portas: meia-noite e meia. As regras para o “toque de recolher” ainda estão sendo elaboradas pela prefeitura e devem ser divulgadas até quinta-feira. No último fim de semana, mais um Choque de Ordem nas ruas 13 de Maio e Nelson de Sá Earp resultou na autuação de dois estabelecimentos por não respeitarem o horário de fechamento, que já está em vigor para os estabelecimentos instalados nessas ruas. Além disso, 20 multas foram aplicadas por estacionamento irregular.

As novas regras do “toque de recolher” foram um pedido dos comerciantes da 13 de Maio e Nelson de Sá Earp, que estavam desde o início do mês sendo obrigados a encerrar as atividades à meia-noite. Os comerciantes se sentiam prejudicados com o decreto municipal que impôs o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos apenas para as duas ruas.

Segundo o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrópolis, Marcelo Shaefer, o decreto da prefeitura pode ser questionado na Justiça. “Qualquer decisão pode ser questionada. Quem quiser entrar com ações pode conseguir liminares ou mandados de segurança, para garantir a abertura ou fechamento dos estabelecimentos em horários diferentes dos determinados pelo decreto”, explicou.

Com a nova medida anunciada pela prefeitura, todos os bares do Centro serão afetados a partir do dia 14. A Coordenadoria da Comunicação informou à Tribuna que a extensão do toque de recolher e as regras a serem seguidas por bares, lanchonetes e restaurantes serão anunciadas somente na quinta-feira, véspera da entrada em vigor das novas determinações. A prefeitura, no entanto, não informou se os comerciantes serão notificados um a um ou se as regras serão apenas publicadas no Diário Oficial.

Em nota, a prefeitura informou que estuda a possibilidade de realização de um teste a ser realizado ainda esta semana para avaliar o novo esquema de funcionamento dos estabelecimentos, mas essa iniciativa ainda não está definida. 

Choque de ordem

Uma operação Choque de Ordem realizada pela Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Fiscalização de Posturas na noite desta sexta-feira, registrou 23 ocorrências. Um bar da Rua 13 de Maio recebeu uma autuação por não ter fechado o estabelecimento à meia-noite e outro por ter descumprido a ordem de fechamento – esse bar só encerrou o funcionamento por volta de 00h40. A Prefeitura não informou os nomes dos estabelecimentos autuados.

O trabalho mobilizou 31 agentes entre 22h de sexta-feira e 1h de sábado. Foram aplicadas 20 multas por estacionamento irregular, metade na Rua 13 de Maio e o restante na Nelson de Sá Earp. Além disso, o choque de ordem também esteve na Estrada da Saudade, onde um bar foi multado por causa do volume excessivo do som.

A operação contou com 14 agentes da Guarda Civil, oito PMs, três fiscais de Posturas (além do diretor de Ordem Pública, Charles Nazareno), e ainda dois conselheiros tutelares e três agentes da Vara da Infância e da Juventude. Dez viaturas foram usadas no trabalho.