TCESP recomenda aprovação das contas de 2023 do Governo de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), recomendou nesta quarta-feira, 26, de maneira unânime, a aprovação das contas do Estado no exercício fiscal de 2023. O Ministério Público de Contas (MPC) já havia opinado pela aprovação. “A atual gestão atendeu a todos os requisitos legais e o Ministério Público de Contas se manifesta pela aprovação das contas”, afirmou a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres, de acordo com nota do governo.

Na nota do sobre o tema, o Executivo também sublinhou elogios feitos pelos conselheiros do TCESP à gestão Tarcísio de Freitas. Foram destacadas falas do relator da sessão desta quarta-feira no tribunal, Valdenir Polizeli, e de Antonio Roque Citadini, conselheiro decano da corte.

“A gestão empregou 33,54% em educação e 12,72% em saúde, percentuais superiores às previstas na Constituição Estadual”, afirmou Polizeli. “O trabalho geral avançou em 2023 no tocante ao tratamento dos dados relativos a renúncias fiscais. A integração da Administração Estadual com o TCESP já produziu bons frutos”, disse Polizeli.

“Há de se destacar que as informações relativas às renúncias fiscais evoluíram bem. É preciso reconhecer a importante contribuição da Sefaz-SP, da gestão do secretário Kinoshita, para a evolução da transparência necessária”, afirmou Citadini.

Na mesma linha, o presidente do TCESP, conselheiro Renato Martins Costa, elogiou Tarcísio e o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, “por compreender a importância do adequado acesso às informações pelo controle externo”. “Faço questão de registrar: puderam todos aprender aqui o grau de maturidade, responsabilidade e profissionalismo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teve, e sempre tem, ao lidar com informações sensíveis, de caráter tributário”, concluiu.