Decreto cria Programa Navegue Simples para simplificar outorgas portuárias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que cria o Programa Navegue Simples para “desburocratizar, inovar e simplificar” as outorgas portuárias. Com isso, o governo espera reduzir prazos e custos para obtenção de novas outorgas e alterações de contratos vigentes.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), entre os objetivos do programa está “melhorar a eficiência das políticas públicas de outorgas portuárias por meio da promoção, do desenvolvimento, da implementação e da avaliação de medidas e ações de desburocratização, inovação e simplificação dos respectivos processos, modelos, instrumentos, legislações, regulamentos, atos normativos e procedimentos administrativos”.

A expectativa do governo é reduzir as cargas regulatória e administrativa, com critérios de “revisão, unificação, harmonização, consolidação, transparência, previsibilidade e segurança jurídica”.

O programa também visa estimular a competitividade e a concorrência nos portos organizados, nas instalações autorizadas e nas atividades portuárias amparadas por contratos de outorga.

Também estão entre as diretrizes do programa “estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes da operação de portos organizados e de instalações portuárias autorizadas e incentivar a infraestrutura portuária necessária para apoiar medidas de descarbonização da navegação marítima”.