ICMS a mais: placar no STF está 3 X 0 pela improcedência

O julgamento, no Supremo, começou na sexta-feira e termina agora, na próxima sexta. Por enquanto o placar está 3 x 0. O relator, Cristiano Zanin, julgou improcedente a reclamação do prefeito Rubens Bomtempo. Foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Como começou

O ICMS a mais foi ‘idealizado’ pelo governo Bomtempo com a meta de durar até o final de 2024 pós-eleições, antes que desse essa discussão judicial. O planejamento era ter um dinheiro a mais para investir em obras. E assim foi feito, só que, além das obras, gastaram como se não houvesse amanhã e deu no que deu. São R$ 29 milhões a mais em média de ICMS por mês (a prefeitura diz que são R$ 27 milhões) que agora deixaram de entrar nos cofres públicos municipais.

Malfeito e ‘sensibilização’ do TSE

Quando deu ruim em maio desse ano com a suspensão dos repasses e deu ainda pior com a devolução do que foi recebido a mais desde outubro de 2022, a primeira tentativa foi tentar colar esse malfeito no governador Cláudio Castro. Mas, não funcionou. O governador só cumpriu o que a justiça determinou, tanto na hora de aumentar, quanto na hora de reduzir Agora, para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, a gestão Bomtempo diz que que vai faltar dinheiro para atendimentos médicos, salários e até merenda.

Não vai colar

Não sei se o povo da prefeitura sabe, mas os ministros do Supremo têm calculadora. Primeira continha que vão fazer é a seguinte: se Petrópolis tem um orçamento anual de R$ 1,4 bilhão, o que dá R$ 117 milhões por mês, como é que os R$ 27 milhões a menos de ICMS é que fazem toda a diferença no caixa? E se antes de outubro de 2022 as contas estavam em dia com um orçamento similar, por que agora não dá?

Falta gestão

A prefeitura poderia alegar que não consegue, sem os R$ 27 milhões a mais, fazer investimentos, como obras, incluindo as de contenção de encostas e pagar indenizações para famílias que perderam as casas nas chuvas de 2022, mas dizer que não paga remédio, salários e merenda é dose.

Expertise

E estão lá pelas esquinas, os MEIs que a CPTrans contratou para fazer as vezes de agentes de trânsito durante a Bauernfest. Mostrando toda a excelência no controle de tráfego. Porque foram treinados, né? A gente nota de longe.

Normal

Falando nisso, depois que a gente dedurou aqui que a CPTrans contratou MEIs já que não convocou os agentes concursados, as cabeças pensantes da companhia comentaram entre si, tentando convencer uns aos outros, que a prática não tem nada de mais. Normal. Tão normal quanto ajudar a abrir MEI para quem não tinha lá dentro da empresa mesmo. Imagina se alguém fez imagens disso, né?

Pautas importantes

E o Conselho Municipal de se reúne hoje, às 18h30, na Casa dos Conselhos, para tratar, entre outras pautas, da dívida que a prefeitura tem com o Hospital Santa Teresa. Tomara que os conselheiros também perguntem, além do cronograma de pagamento, os patamares de um novo convênio para que a gente não fique desassistido em 2025. E também que questionem o que a saúde pode deixar de atender sem o ICMS a mais que a prefeitura tenta convencer que é o motivo da crise financeira que ela nos meteu.

Lixo

Mesmo na época de vacas gordas de ICMS a mais, a prefeitura já vinha deixando a desejar com a coleta de lixo nos distritos. Em Nogueira, moradores de locais mais afastados verificaram que caiu de três coletas por semana para duas, e agora é só uma e passa a mão no toco. Tá a um passo de passar a ser quinzenal.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 48 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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