UE acusa Apple de descumprir nova lei de concorrência digital na App Store

A União Europeia (UE) acusou a Apple de descumprir a nova lei de concorrência digital do bloco, com a alegação de que a loja de aplicativos do fabricante do iPhone, a App Store, não permite que desenvolvedores direcionem clientes para canais alternativos de ofertas e conteúdo.

A acusação, anunciada nesta segunda-feira, 24, é a primeira a ser feita sob a Lei dos Mercados Digitais da UE, que entrou em vigor neste ano e estabelece uma longa lista de regras destinadas a aumentar a concorrência em publicidade digital, pesquisas online e ecossistemas de aplicativos.

Autoridades de concorrência da UE dizem que as regras da App Store não permitem que desenvolvedores forneçam informações sobre preços dentro do aplicativo ou se comuniquem livremente com clientes sobre ofertas disponíveis fora da App Store.

Em muitos casos, a Apple impõe restrições à capacidade dos desenvolvedores de fornecer links a clientes, segundo o bloco. A UE afirma também que as taxas relacionadas à App Store vão além do necessário.

A UE disse ainda que abrirá uma nova investigação sobre o modelo de negócios da Apple para a App Store.

Às 7h50 (de Brasília), a ação da Apple oscilava perto da estabilidade no pré-mercado de Nova York, com ligeira alta de 0,15%.