Procurador pede investigação de repasse de secretária do governo Lula para ONG

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o envio de R$ 1,3 milhão pela atual secretária de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD), a uma ONG que é presidida por sua ex-assessora e que atualmente trabalha no gabinete da sua filha, a vereadora Teca Nelma (PT).

Conforme revelou o Estadão, o Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor entre maio de 2023 e junho deste ano. A ONG tem como presidente Emanuelle Gomes, que foi assessora de Nelma na Câmara até 2020. Além dela, outros cinco dirigentes da organização trabalharam no gabinete da ex-deputada.

Para Furtado, o fato desmoraliza a Administração Pública perante a sociedade em razão da “alta pessoalidade” com que foram realizados os repasses.

“Eventos como o ora denunciado põem em risco a confiança nas autoridades públicas e lança sobre as instituições a sombra de antigos hábitos, como o patrimonialismo, o nepotismo, o apadrinhamento, o tráfico de influência e o favorecimento pessoal”, assinalou, em representação obtida pelo Estadão.

“E a situação pode ser ainda mais grave do que se mostra à primeira vista, já que, dada a relação de proximidade da secretária Nacional de Aquicultura com o corpo dirigente do Instituto Guerreiras Pela Vida, bem assim sua participação histórica no desenvolvimento da entidade, não é improvável que ela conserve a qualidade de sua gestora de fato, valendo-se de interpostas pessoas, os chamados ‘laranjas'”, acrescentou o procurador.

Caso sejam confirmadas as suspeitas de ofensa ao princípio da impessoalidade, os repasses deverão ser considerados indevidos e ilegítimos, segundo o membro do TCU. Nesse sentido, Furtado pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos, independentemente de eventual legalidade na sua formalização.

O Instituto Guerreiras Pela Vida foi criado em 2006, sob o nome Instituto Baobá, mas até 2023 jamais havia recebido dinheiro público. A ONG mudou de nome após Tereza Nelma não se reeleger em 2022. Foi em 2022, na elaboração do orçamento do ano seguinte, que Tereza emplacou as emendas para repasse de recursos para a entidade.

Procurada, a secretária de Aquicultura explicou que destinou emendas a dezenas de ONGs que atuam na inclusão e no combate a desigualdades. Ela acrescentou que, ao longo de todos os seus mandatos, nunca foi registrado qualquer irregularidade e sempre prezou por “total transparência”.

Emanuelle, a presidente da ONG, disse sua ex-chefe é apenas uma “apoiadora” do trabalho do instituto. “A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental.” Ela alegou, ainda, que trabalha diariamente na ONG e no gabinete de Teca Nelma.