13/jun 08:31
A Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) publicou, no Diário Oficial da última segunda-feira (10), dois avisos de licitação para os serviços de coleta de lixo urbano e hospitalar. Os editais completos começam a ser divulgados nesta quinta-feira (13). O pregão para o transbordo e destinação final, cujos contratos emergenciais enfrentam denúncias de sobrepreço, ainda não foi divulgado.
No ano passado, a Companhia tentou a realização de três licitações e enfrentou diversos questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por possíveis irregularidades. De lá para cá, a Corte de Contas já pediu a anulação e publicação, com correções, de dois novos editais. A Comdep também fechou contratos emergenciais, em julho de 2024, durante a paralisação dos pregões, que também foram alvos de suspeitas.
A primeira licitação será no dia 27 de junho, em formato eletrônico e será para os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos da saúde. A decisão do TCE para esta licitação é do dia 22 de janeiro. O novo edital deve ter correções em relação à cobrança de documentos, para não restringir a participação de interessados de forma irregular.
Já no dia 28 de junho, será a vez do pregão eletrônico para os serviços de locação de caminhões compactadores e equipamentos para a coleta de resíduos sólidos urbanos. Esta licitação ainda não foi analisada pelo TCE.
Já a licitação para transbordo e destino final de resíduos urbanos, que ainda não tem previsão, está liberada pelo TCE há três meses, desde o dia 11 de março. A revogação do edital anterior já foi feita pela Comdep. Enquanto isso, a companhia mantém um contrato emergencial com denúncias de sobrepreço, que quase triplicou o valor em menos de um ano.
Os contratos emergenciais se encerram em julho, já que, firmados após acordo na Justiça, foram fechados no dia 16 de janeiro, com validade de 180 dias. As empresas vencedoras das licitações anunciadas, portanto, terão cerca de 20 dias para começar a operação.
A Comdep também enfrenta dificuldades para cumprir com os pagamentos. Foi no processo relacionado ao assunto, inclusive, que o procurador-geral do município afirmou que a Prefeitura está em situação de “completa penúria financeira”.