Plebiscito: dois meses após suspensão das vitórias, charreteiros cobram promessas

Quase dois meses após a publicação do decreto que pôs fim ao passeio turístico por tração animal no município, ainda não há previsão de substituição do serviço. Sem renda fixa para o sustento das famílias e dos animais, os charreteiros cobram as promessas feitas durante o plebiscito. Segundo a Prefeitura, foi aberta uma consulta ao Detran para sejam determinados parâmetros de carros elétricos na cidade, que é o primeiro passo para a implementação do serviço, que será licitado. 

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O charreteiro João Ricardo de Oliveira tem feito alguns bicos para ir mantendo as contas em dia e o sustento de sua família e dos cavalos. Segundo ele, embora tenham sido feitas muitas promessas, até agora o município não ofereceu nenhuma ação concreta para substituir o serviço ou garantir a empregabilidade dos charreteiros. Assim como ele, todos os charreteiros continuam com os cavalos. “Como vou doar os animais para o santuário? Assim como eu, os outros charreteiros também tem os animais de geração para geração. Nós queremos empregabilidade e queremos ficar com os animais. Não só animais de trabalho, nós gostamos deles como de estimação”, disse.

Para Valmir da Rosa Garcia, a espera por resposta é o que tem sido mais difícil. “Até agora não fizeram nada. E nós ficamos no sufoco. Fizeram uma reunião e o Prefeito não nos atendeu. Ofereceram cestas básicas, mas como vou viver só com a cesta básica. Já faz dois meses e está muito difícil. Os cavalos também têm que comer”, disse. Para Valmir a recolocação no mercado de trabalho é o maior desafio. “Sabe como estão as vagas de emprego em Petrópolis? Agora imagina para um homem como eu com 55 anos? Difícil, ninguém quer empregar. Estamos com pé e mão amarradas”, lamentou.

No dia 29 de março, quando foi publicado o decreto 702/2019, a Prefeitura disse que estava trabalhando para criar um projeto que permitisse a continuidade da atividade de forma de atendesse o turismo sem a tração animal. E que o termo de referência obrigatório para o edital de licitação para as charretes elétricas estava sendo elaborado.

Nesta quinta (23), questionada, a Prefeitura informou que os charreteiros e condutores foram cadastrados por equipes da Secretaria de Assistência Social, onde fizeram o cadastro no CadUnico e retiraram Cestas básicas para os próprios e seus familiares. E esclareceu que foi disponibilizado a possibilidade de inserção dos mesmos no programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA), assim como o contato com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Segundo a Prefeitura, também foi oferecido aos charreteiros a possibilidade e cessão de licença para o comércio ambulante, além de intermediação junto às empresas para vagas de trabalho formal, licenças de Microempreendedor Individual (MEI); Microcrédito pela AgeRio; curso de informática básica nos CIDs e formação em educação orçamentária no CERT.

Ainda segundo a Prefeitura, os serviços podem ser acionados pelos charreteiros a qualquer tempo. As equipes se mantém à disposição para dúvidas, orientações e apoio. E em relação aos cavalos, a Prefeitura informou que foi oferecido aos charreteiros a possibilidades de transferência dos animais para uma ONG, o que não foi aceito.

Defensoria Pública busca solução para os charreteiros

A Defensoria Pública peticionou um novo pedido na 4ª Vara Cível de Petrópolis, em favor dos charreteiros. A ação civil pública que corre desde o início de abril, pede entre outros itens, que os charreteiros voltem a prestar o serviço de passeio turístico no município. Na primeira audiência o Ministério Público Federal (MPF) fez um agravo na ação, argumentando que órgãos federais deveriam participar considerando que as charretes ficavam no entorno do Museu Imperial, patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na petição incluída nesta semana a ação, a Defensoria Pública pede que para evitar que haja controvérsia entre os órgãos estaduais e federais, que as rés, Prefeitura  e CPTrans, atendam os pedidos da ação civil pública, argumentando que o serviço pode ser oferecido em outro endereço no Centro Histórico, saindo assim do entorno do Museu Imperial. O pedido ainda será analisado pelo juiz.