Haddad: Sexta deve sair medida da Fazenda para compensar desoneração; será ato do Executivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28, que o governo deve publicar na próxima sexta-feira, 31, uma medida de compensação para a desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios.

“Sexta deve sair uma medida da Fazenda e o acordo deve sair pelas mãos do senador e relator do projeto da desoneração, Jaques Wagner. A compensação é um ato do Executivo como ficou combinado com o Supremo”, disse o ministro.

A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração – R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras.

No caso das empresas, já há um acordo fechado entre governo e Congresso para manter o benefício tributário em 2024 e iniciar uma reoneração gradual a partir de 2025. Os municípios também negociam a manutenção da desoneração neste ano, mas ainda não fecharam como se dará a reoneração futura.