Congresso adia votação de vetos sobre agrotóxicos e Lei Geral do Esporte

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação de vetos presidenciais aos projetos sobre a flexibilização do registro de agrotóxicos e a Lei Geral do Esporte, além de outros temas, após acordo do governo com a oposição.

Em sessão conjunta nesta terça-feira, 28, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia solicitado o adiamento da análise dos vetos ao texto sobre os agrotóxicos e a alguns itens da Lei Geral do Esporte, mas a oposição disse que somente aceitaria a rejeição ou apreciação total.

O governo, sob risco de perder nas votações, decidiu aceitar o acordo. Além de adiar esses dois vetos, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também anunciou o adiamento dos vetos sobre outros assuntos.

Entre os temas adiados, estão: o despacho de bagagens, o autocontrole agropecuário, áreas de reserva legal, Minha Casa Minha Vida e a licitação de contratos administrativos.

Ao vetar parcialmente o projeto sobre os agrotóxicos, Lula havia argumentado que “a proposição legislativa é inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Os dispositivos vetados permitiam que os pedidos de registro de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise poderiam ser aprovados pelo órgão federal antes da conclusão da reanálise. Se derrubado o veto, será possível que produtos sejam registrados sem que a reanálise esteja completa.

Já a Lei Geral do Esporte reúne em um só texto toda a legislação relacionada à área esportiva no Brasil. Tanto o líder do governo como a oposição demonstraram não ter consenso sobre todos os termos.