Fazenda alerta que prazo para empresas entregarem Declan termina na terça-feira

A Secretaria de Fazenda está monitorando a entrega da DECLAN-IPM 2019, ano base 2018 e irá notificar empresas a fazerem a retificadora em caso de divergências significativas nos valores declarados. Base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, a DECLAN-IPM 2019, deve ser entregue pelas empresas até a próxima terça-feira (21.05).

A ação da Fazenda municipal no ano passado, contribuiu para que a arrecadação, que somou R$ 190,2 milhões em 2017  desse um salto de mais  R$ 64 milhões.

“Trabalhamos o tempo todo para equilibrar as contas e fortalecer a arrecadação do município. A ação da Fazenda municipal no ano passado, contribuiu para que a arrecadação, que somou R$ 190,2 milhões em 2017  desse um salto de mais  R$ 64 milhões. Com estas verbas  custearmos serviços à população em áreas como Saúde, educação, limpeza pública, infraestrutura, enfim, em todas as áreas”, frisa o prefeito Bernardo Rossi. 

A declaração é fundamental para estabelecer a posição da cidade no IPM e deve ser feita pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.  Embora a declaração seja feita ao Estado, os técnicos da Secretaria de Fazenda monitoram as informações fornecidas pelas empresas. A Secretaria de Fazenda já vinha também alertando contadores das empresas quanto aos prazos e a importância da entrega do documento. 

“Entregando a DECLAN dentro dos prazos e com as informações corretas, a empresa fica em dia com a sua situação fiscal. Temos uma equipe que acompanha as declarações eaciona as empresas para retificação, nos casos em que se percebe que há divergências significativas nos valores declarados de um ano para outro”, explica a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento. 

A secretária de Fazenda destaca a importância do preenchimento correto da DECLAN – IPM para definição dos repasses de recursos estaduais destinados à realização de obras e serviços de Petrópolis, já que a definição do montante de ICMS transferido ao município tem como base as informações dos contribuintes. 

“Quanto maior for o volume de recursos provenientes do ICMS, mais a prefeitura terá condições de ampliar o investimento em obras e serviços públicos que são importantes no dia a dia das pessoas”, destaca.

No ano passado o trabalho de acompanhamento dos técnicos da Fazenda resultou na notificação de 1.673 contribuintes para retificação dos dados apresentados na Declan. Na ocasião, a Secretaria de Fazenda identificou 230 declarações que apresentaram grande redução de valor, além de outras 84 declarações entregues zeradas. O levantamento também identificou 44 contribuintes que entregaram a declaração em 2016 e deixaram de fazê-lo em 2017, e ainda 1.315 outros que deixaram de apresentar a declaração tanto em 2016 quanto em 2017. 

O acompanhamento de dados vem contribuindo de forma efetiva para o aumento na arrecadação registrado nos últimos anos. Em 2018 o IPM foi de 2,877% – superior aos anos anteriores – percentual mantido este ano. Em 2017 o IPM foi de 2,342%. Em 2016 e em 2015, o índice foi, respectivamente de 1,904% e de 1,810%.