Decreto sobre armas dá força a clubes de tiro

Embora o Ministério Público tenha ingressado com medidas judiciais, o recente decreto presidencial que altera e facilita o porte de armas criou uma discussão até no meio esportivo. 

A decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, caso ela vingue de fato, pode estimular o ingresso de novos associados nos clubes de tiro pelo país afora, de acordo com a opinião do presidente da Federação de Tiro Prático do Rio, Augusto Bauer, que foi ouvido pela Tribuna sobre as consequências imediatas para a área do desporto sobre o delicado tema.

Segundo Bauer, é necessário esclarecer diversos pontos sobre o decreto para não se criar, na sua ótica, “um ambiente onde todo mundo pode comprar uma arma e usar em qualquer lugar ou clube”. O dirigente explicou que a lei 10.826/2003, também conhecido como Estatuto do Desarmamento, permanece vigente com todos os seus artigos e convenções, sendo que Bolsonaro apenas regulamentou alguns pontos. “O presidente normatizou as questões da lei por decreto. Os outros governos não fizeram isso e Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha”, explicou ele, que fez questão de ressaltar vários pontos.

“Esse decreto não é um início de um faroeste, como muitos estão dizendo. As pessoas não poderão andar armadas e todos aqueles que não obedecem ao Estatuto do Desarmamento sofrerão o peso da lei. Ninguém poderá sair atirando por aí. Como antes, quem tem direito ao porte e a posse de armas precisam seguir os procedimentos legais, que são bastante exigentes”, acrescentou Bauer, lembrando que o Exército brasileiro segue no controle e venda dos equipamentos.

Anteriormente, para quem é praticante de tiro e possui autorização para tal, vale lembrar que as regras são as mesmas para quem deseja ingressar num clube de tiro. Ou seja, passará por exames psicotécnicos, cursos obrigatórios, investigação social por parte das Forças Armadas até que esteja liberado para praticar o esporte. No entanto, com a divulgação do decreto, facilita uma série de coisas que beneficia várias categorias e até mesmo os atiradores esportivos. 

Um dos pontos que beneficia os praticantes regulares são, por exemplo, a não ter limite na compra de cartuchos para colecionadores e caçadores também. Para uma outra categoria abordada no decreto, o limite de compra de munição subiu de 50 para cinco mil cartuchos. Pela nova lei, civis podem adquirir armas que eram, até então, de uso exclusivo do Exército, podendo até importar equipamentos. Sobre as novas categorias que podem ter acesso às armas, estão lá caminhoneiros, políticos, advogados e jornalistas que atuam na editoria policial.

O presidente da Ftprj ressaltou que os clubes de tiro tendem a ganhar mais adeptos conforme o decreto presidencial for implementado. Até o momento, segundo ele, não houve uma explosão de procura a entidades do gênero como muito se especulou, mas acredita que o interesse pelo tiro enquanto esporte pode aumentar. “A tendência é a de crescimento no número de associados. A questão é acompanhar como o decreto vai se dar para a sua total regulamentação para avaliarmos o impacto disso no esporte. A implantação das novas regras vai levar tempo”, finalizou Bauer. 

Por outro lado, o MP entrou na justiça para derrubar o decreto presidencial, o que pode jogar um balde de água fria naqueles que pretendem entrar num clube de tiro.