Governo usa banda do arcabouço para absorver despesas ordinárias, diz Consultoria do Senado

A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal avalia que o governo federal tem utilizado o limite inferior do intervalo de tolerância da meta primária – de até 0,25 ponto porcentual do PIB para baixo, déficit de R$ 28,8 bilhões – para absorver variações ordinárias das despesas. A análise foi feita por técnicos após a divulgação do relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, que indicou uma elevação no déficit primário total de 2024 de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.

Na avaliação da Consultoria, a lógica dos intervalos de tolerância deveria ser de permitir flexibilidade para a política fiscal em meio à incerteza natural das variáveis econômicas, como no caso das tragédias que atingiram o Rio Grande do Sul. “Na forma como tem sido conduzido, o intervalo tem absorvido principalmente variações ordinárias das despesas”, dizem em nota.

No documento, os técnicos apontam ainda que os dois relatórios divulgados neste ano consolidam a percepção de que o compromisso do governo é com o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância, e não com o centro da meta (de déficit zero).

A nota menciona ainda que a agenda de revisão de gastos tocada pelo Ministério do Planejamento, apesar de louvável, parece ser insuficiente para “fazer frente ao aumento de despesas promovido até aqui”.

Os técnicos relembram que a ampliação do limite de gastos em R$ 15,7 bilhões, autorizada pelo “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, não é obrigatória, mas se tornou necessária diante do aumento na projeção de despesas.

Os consultores afirmam que, pelo lado do gasto, ainda pairam incertezas sobre despesas com benefícios previdenciários e com o enfrentamento das tragédias no Rio Grande do Sul. Já em relação às receitas, eles citam dúvidas sobre recursos de concessões ferroviárias e o impacto efetivo do pacote de medidas voltadas à recomposição da arrecadação federal.

“A desconfiança em relação à capacidade de o governo entregar a recuperação prometida para o resultado primário se reflete nas expectativas de mercado”, dizem os técnicos.

Eles citam como exemplo o último Prisma Fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda, que revelou que a mediana das projeções do mercado ainda aponta para um déficit de R$ 76,8 bilhões este ano, “o que exigiria acionar o contingenciamento de despesas discricionárias em montante expressivo no decorrer do ano”, conclui a nota da consultoria.