Municípios de SP aprovam contrato unificado em passo final para privatização da Sabesp

No ‘último passo’ para a privatização da Sabesp – como classificou o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) – municípios paulistas que compõem a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae) 1 aprovaram nesta segunda-feira, 20, a celebração do contrato unificado de concessão com a Sabesp. Dessa forma, os 375 contratos individuais em vigor serão substituídos por um mesmo modelo, adaptado às necessidades municipais.

Os atuais contratos estabelecidos entre os 375 municípios e a Sabesp permanecem em vigor até a conclusão da alienação do controle acionário da companhia, segundo Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende. O contrato unificado foi aprovado com cerca de 90% de votos favoráveis.

A aprovação ocorreu durante a 1ª reunião com representantes de municípios paulistas operados pela Sabesp que compõem a Urae 1 Sudeste. O encontro ocorreu ao longo da tarde desta segunda-feira na sede do executivo paulista, o Palácio dos Bandeirantes.

O governo do Estado de São Paulo convocou para a noite desta segunda-feira uma coletiva de imprensa sobre o andamento da privatização. A expectativa do mercado é que, com as questões regulamentares resolvidas durante a tarde, seja anunciado oficialmente o lançamento da oferta de ações, prevista para junho. No entanto, há uma janela para que a operação ocorra até o final de agosto, usando os resultados do primeiro trimestre de 2024 da companhia.

A participação final do Estado na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo executivo paulista.

Pautas

Na reunião do colegiado da Urae 1, foram aprovadas também outras pautas. Entre elas, o plano regional de saneamento básico, o regimento interno do conselho deliberativo da Urae 1 e a eleição do coordenador e suplente do colegiado.

Os municípios deram aval ainda à designação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Todos os itens analisados foram aprovados com cerca de 90% de votos favoráveis.