No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o projeto de lei que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, que mantém a desoneração em 2024 e reonera a folha de pagamento gradativamente até 2028.

“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, afirmou o ministro na ação.

A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros.

O julgamento foi marcado para a sessão virtual que inicia do dia 24 e vai até 31 de maio.