17/maio 08:37
HST informou que o débito do município é de R$ 4 milhões e o déficit estimado para 2024 é de R$ 9 milhões
Nesta quinta-feira (16), uma audiência especial foi realizada na 4ª Vara Cível de Petrópolis, entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa (HST) para as tratativas referentes ao convênio entre as partes. Os serviços serão realizados até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme foi acordado anteriormente.
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Durante o encontro, o HST informou que o débito do município é de R$ 4 milhões e o déficit estimado para 2024 é de R$ 9 milhões, já levando em consideração as tratativas realizadas entre as partes.
O presidente do Conselho da Rede Santa Catarina, Wilson Carnevalli, informou os valores referentes ao déficit de anos anteriores, levantados pela auditoria realizada na unidade. Em 2022, o valor chegava a R$ 22.970.000,00; e 8.766.000,00 em 2023. Em relação a auditoria, ele informou que foi disponibilizada uma sala, para que todas as partes interessadas tivessem acesso ao documento.
“Como é de praxe, em casos semelhantes de auditoria, não foi permitida a cópia dos documentos ou a sua disponibilização. Por dois motivos: pela privacidade, pois são dados sensíveis, e questões concorrenciais. Só para constar que a auditoria comprovou que os critérios e os dados informados pelo HST seguiram os critérios de normalização, normalmente aceitos. Inclusive, as atividades de rateio entre os gastos do SUS e do não SUS. Dirimindo as dúvidas levantadas sobre os critérios”, disse ele.
Já a Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, informou que os pagamentos realizados pelo Estado para os repasses serão efetuados de forma retroativa, uma vez que se encontram em atraso.
“Certo que os pagamentos para repasses serão efetuados de modo retroativo, de modo a análise dos documentos. Ou seja, no exercício de 2024, não houve repasse até hoje. Por oportuno, cabe destacar, que quanto a 2023, por problemas orçamentários do governo, há o pagamento de novembro e dezembro a serem efetuados”, informou a secretária.
A audiência também teve a participação de pacientes renais do Hospital Santa Teresa, que se mostraram apreensivos com a falta de definição sobre a execução dos serviços. Daniela Garcia do Amaral é paciente renal há quase 20 anos e realiza o tratamento três vezes por semana.
“Eu fazia no Rio de Janeiro [o tratamento] e há sete anos faço no Hospital Santa Teresa. A minha escolha de vir para Petrópolis, é que me disseram que o Santa Teresa oferecia um tratamento de excelência. E assim, não é só o tratamento, é a facilidade de chegar ao tratamento, porque depois de quatro horas sentada na máquina, o deslocamento tem que ser pequeno. E assim, por fora eu pareço estar bem, mas tem outros pacientes com mais patologias, não é só o renal. Temos cadeirantes, hipertensos e diabéticos, que depois de quatro horas na máquina não tem condições de ir para casa de uma maneira fácil”, relatou.
Ela reforça as dificuldades do tratamento e as dúvidas sobre a continuidade dos serviços. “Não é um tratamento fácil, é um tratamento que a gente tem que ter muita perseverança. E ter a perseverança e continuar nessas dúvidas todas, tem sido difícil para esses pacientes. Quando eu falo em dúvidas, eu me refiro à clareza do Santa Teresa com a gente. Eu gostaria que o Santa Teresa nos informasse da posição deles”, desabafou.
O antigo Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvelo, informou que no período em que esteve a frente da pasta foi pactuado com a unidade uma contrapartida de aproximadamente R$ 2,3 milhões anuais para a manutenção do serviço de hemodiálise.
“Em reconhecimento ao déficit histórico que acompanha as tabelas do Sistema Único de Saúde, junto a todos os prestadores, o município pactuou uma contrapartida de R$ 8,4 milhões anuais para manutenção dos serviços no Hospital Santa Teresa, além de ajustar em 40% o valor repassado da urgência e emergência, que não tinha correção há mais de 10 anos”, disse ele.
Durante o encontro, foi apresentada a possibilidade do Hospital Alcides Carneiro absorver alguns serviços que já são executados na unidade. No entanto, o atual Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléa, informou não ser possível absorver os serviços de alta complexidade.
“Serviços de alta complexidade atualmente não são realizados pelo Hospital Alcides Carneiro, entendo não ser cabíveis de serem absorvidos pelo hospital considerando a sua atual capacidade operacional. Entendo ser possível o prazo de 30 dias para que seja discutido o fluxo de absorção dos referidos serviços como forma de colaborar juntamente às demais ações já relatadas com equilíbrio financeiro do Hospital Santa Teresa”, disse ele.
O presidente do Conselho da Rede Santa Catarina, Wilson Carnevalli, reforçou o compromisso de prestar os serviços realizados na unidade até o fim de dezembro deste ano e manifestou o interesse em continuar prestando os serviços, conforme já havia manifestado em outros encontros, desde que haja o equilíbrio financeiro.
“Reforçando que a partir de janeiro de 2025, o POA deverá estar em equilíbrio financeiro, para que se tenha continuidade dos serviços”, reforçou.
Ainda foi abordado um prazo de aproximadamente 90 dias para que as partes encontrem uma solução para os atendimentos de alta complexidade.