Audiência pública vai discutir processo que pede caducidade de contrato com Concer

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, proposta do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e vai realizar audiência pública para debater o processo de caducidade da concessão da BR-040 no trecho Rio/Juiz de Fora, que está em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde julho de 2018. "Há mais de um ano, o processo de caducidade está na ANTT sem conclusão. Enquanto isso, a rodovia está abandonada, sem manutenção, e as obras paradas. É urgente que a contrato com a Concer seja extinto e uma nova licitação seja feita", argumentou o parlamentar.

Leia também: ANTT multa a Concer em R$ 812 mil por instalação de radares sem autorização prévia 

Leia também: ANTT não tem data para anunciar decisão sobre contrato da Concer

 A decisão de abrir o processo de caducidade foi baseada em parecer técnico com a "constatação da paralisação desde 2016 não somente da principal obra do contrato de concessão – a Nova Subida da Serra – bem como todas as outras obras contratuais, exceção da obra da Passarela de Araras".  O parecer denuncia ainda que "não só pavimento tem estado precário, segundo a fiscalização, como também os demais serviços de conservação foram reduzidos aos seus níveis básicos, com precariedade dos serviços de capina, roçada, limpeza de placas, dos elementos de drenagem". 

Hugo Leal destaca que, apesar das evidências de inadimplência e descumprimento do contrato, o processo se arrasta na ANTT. "Quando houve a instauração do processo, requeri a ANTT, a suspensão da cobrança do pedágio até o fim do processo, mas não fui atendido. É importante lembrar que a obra da Nova Subida da Serra, fundamental para a ligação do Rio de Janeiro, com Petrópolis e outras cidades da Região Serrana, estava prevista desde o início do contrato, no século passado, e devia ter sido concluída há mais de 15 anos", afirmou o deputado, coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso.

No requerimento, aprovado por unanimidade, o parlamentar destaca que a  o descumprimento por parte da concessionária Concer de obrigações contratuais originárias (manutenção da rodovia, sinalização, etc.) e outras decorrentes da celebração de termos aditivos, como é o caso, por exemplo, da obra da nova subida da Serra de Petrópolis". Serão convidados para participar da audiência pública, em data ainda a ser marcada, Mário Rodrigues Júnior, diretor-geral da ANTT, Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  Jorge Bastos, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Marco Antonio Ladeira, presidente da Concer.

Em nota, a Concer fez questão de ressaltar que "há mais de quatro anos enfrenta os graves efeitos da inadimplência da União em relação ao custeio pactuado para a execução da Nova Subida da Serra e que, apesar do desequilíbrio contratual, a Companhia cumpre a parte que lhe cabe na Concessão". A concessionária disse, ainda, acreditar que "a audiência será uma boa oportunidade para esclarecer devidamente os fatos". Sobre os questionamentos do TCU, a concessionária contestou as imputações por meio da revisão do projeto da Nova Subida da Serra, providência que confirmou que a companhia é credora da União.