Barroso apoia PEC dos Quinquênios para ‘valorizar’ juízes, mas ‘sem abusos’

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado comentar publicamente a PEC dos Quinquênios, pauta que os beneficia diretamente. A proposta “bomba” opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho pode chegar a R$ 40 bilhões.

O silêncio do STF vinha sendo interpretado como um indicativo de que a iniciativa não teria apoio do tribunal nem estaria na lista de prioridades dos ministros.

Ocorre que, nos bastidores, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tenta impulsionar a tramitação do texto. Foi o próprio ministro quem admitiu, em um evento privado com magistrados, que vem “trabalhando” para fazer avançar a PEC.

“Nós estamos trabalhando. Eu mesmo já falei por mais de uma vez, e ainda essa semana, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para nós conseguirmos avançar na aprovação da VTM (Valorização por Tempo de Magistratura), que eu considero muito importante para a valorização da magistratura e a retenção na magistratura de quadros do meio de carreira”, afirmou Barroso em um evento que ocorreu em março no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De autoria de Rodrigo Pacheco, a PEC dos Quinquênios prevê a volta do adicional por tempo de serviço para carreiras do Judiciário e do Ministério Público. O benefício acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.

O presidente do STF justificou, no mesmo evento no Rio, que a “valorização” vai “fazer bem” para a magistratura.

“Ainda existe uma grande atração inicial na carreira da Magistratura, mas em meio de carreira, sobretudo depois da PEC da Bengala, a carreira ficou mais longa e muita gente se sente desestimulada no meio do caminho”, acrescentou.

O evento reuniu os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que têm defendido enfaticamente a PEC. Entidades de magistrados e membros do Ministério Público reforçam o lobby pela proposta, que está na fase final de discussão no plenário do Senado.

A interlocutores, Barroso tem dito que o adicional beneficia a faixa intermediária da carreira, uma valorização que o ministro considera necessária, e não se enquadra entre abusos no topo da carreira. Para o presidente do STF, estes sim devem ser cortados.