Prescrição salva aposentadoria de promotor que se ‘excedeu’ em acusações inverídicas a Haddad

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo negou autorização para a Procuradoria-Geral de Justiça pedir a cassação da aposentadoria do promotor Marcelo Milani, que reconheceu ter se “excedido” ao entrar com ações em série contra o ex-prefeito Fernando Haddad, atual ministro da Economia.

Com a decisão, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, fica impedido de entrar com uma ação civil para contestar a aposentadoria e requisitar o fim do vínculo funcional.

Por 31 votos a 5, os procuradores que compõem o Órgão Especial consideraram que o caso está prescrito e arquivaram o procedimento interno.

Em fevereiro, o então procurador-geral Mario Luiz Sarrubboo enviou a sugestão do pedido de cassação para análise do Órgão Especial. Ele alegou que Marcelo Milani usou o cargo para satisfazer “interesses pessoais”.

“Patente, ainda, ter vilipendiado os cânones da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição a que servia, colocando a própria estrutura do Ministério Público para atingir fins espúrios. Maculou a imagem da instituição perante seus colegas, servidores, Poder Judiciário e toda a sociedade, para satisfação de interesse pessoal”, diz um trecho do ofício assinado por Sarrubbo.

Milani atuou por anos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo que investiga suspeitas de corrupção e improbidade administrativa.

Em dezembro de 2023, ele fechou um acordo com o ex-prefeito, no qual reconheceu que “se excedeu em sua conduta e ajuizou ações de improbidade administrativa” contra Fernando Haddad “com uma má interpretação da conduta do então prefeito”.

O acordo, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), menciona três ações apresentadas entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, sobre as obras nas ciclovias de São Paulo, a gestão do Teatro Municipal e a cobrança de multas de trânsito na capital.

Marcelo Milani entrou com as ações depois que Haddad relatou à Corregedoria-Geral do Ministério Público ter ouvido que o promotor pediu propinas para engavetar uma ação contra a Odebrecht envolvendo a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera. A investigação sobre a conduta do promotor foi arquivada por falta de provas.