Fazenda: Conselho de Supervisão do RRF do RS decide suspender prazos do regime

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul suspender os prazos aplicáveis ao Estado dentro do programa, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, os prazos estão suspensos pelo período de 30 dias, podendo ser novamente postergados “caso seja necessário”.

“A medida ocorre em função do estado de calamidade pública causado pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul”, disse a Fazenda, que não deu mais detalhes sobre a decisão. Fazem parte do conselho do RRF representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado.

O plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul foi homologado em 2022, e é responsável por impor uma série de restrições fiscais ao governo estadual. Em março, a administração gaúcha pleiteou ajustes no plano, antes mesmo de ser afetado pela catástrofe climática.

Na justificativa para a revisão, além de perda de arrecadação com o ICMS por causa das mudanças promovidas no governo Jair Bolsonaro, também havia a ponderação de que as despesas consideravam o aumento dos gastos para enfrentar eventos climáticos, já que o Estado sofreu com chuvas intensas e inundações em setembro de 2023, além do pagamento de precatórios.