Estacionamentos devem se responsabilizar por danos aos veículos

Os motoristas que utilizam um dos 78 estacionamentos licenciados em Petrópolis podem ficar tranquilos quanto à segurança de seus automóveis. Entrou em vigor, no último dia 17 de abril, a Lei Municipal 7.778, que proíbe o uso de informativos que isentem os estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos causados aos veículos estacionados. Objetos deixados no interior dos carros também estão incluídos na determinação.

A nova lei inclui, além dos estacionamentos, os supermercados, shoppings ou congêneres, que possuam estacionamento próprio ou terceirizado por empresa especializada, oferecido de forma onerosa ao usuário. Para Fernando Schimel, funcionário em um estacionamento na Rua 16 de Março, a notícia foi uma surpresa.

“Estamos com o informativo, mas apenas como orientação. Não chegou ao nosso conhecimento a lei. Ela é positiva aos motoristas, mas pode gerar alguns transtornos, como por exemplo, o cliente dizer que deixou algo no veículo, quando talvez não o tenha deixado. É uma questão de conscientização. Agora, vamos nos adequar ao que diz a determinação”, disse.

Enquanto isso, Antônio Cláudio, responsável por um estacionamento na mesma rua, garante que o estabelecimento sempre se responsabilizou por qualquer dano ao cliente. “Mesmo sem a lei, sempre assumimos o compromisso com quem deixa um veículo conosco. Eles confiam no nosso serviço e, por isso, precisamos retribuir da melhor maneira. Se antes da determinação a gente já cumpria, agora vamos fortalecer mais ainda nosso compromisso. Mas, vale lembrar que, em alguns casos específicos, utilizamos nosso circuito interno de monitoramento, garantindo assim que não tenhamos nenhum problema com nossos clientes e funcionários”, afirmou.

Amanda Viana, de 31 anos, utiliza estacionamento no Centro durante toda a semana. Apesar de nunca ter tido algum problema, a operadora de moldes aprova a nova medida. “A lei dá segurança aos usuários, visto que o preço cobrado atualmente pelas empresas de estacionamento são exorbitantes. Com isso, passamos a ter um pouco mais de segurança. Mas, por outro lado, tomara que as pessoas não usem a determinação para agir com má fé nesses locais”, disse.

O descumprimento ao disposto na Lei sujeita o infrator a algumas penalidades, que serão regulamentadas pelo poder executivo.

A prefeitura informou que o Procon já está notificando os estacionamentos da cidade sobre a legislação para adequação à lei. Caso o usuário encontre alguma placa do tipo, a recomendação é informar ao órgão. Por se tratar de uma lei nova, o Procon tem como prerrogativa trabalhar na educação junto ao comércio para que, após essas notificações, dê início à fiscalização.