Tributária: isenção completa de alimentos levaria alíquota do IVA ao maior patamar do mundo

Se todos os itens da cesta básica atual, isenta de PIS/Cofins, fossem contemplados na nova cesta imposto zero proposta pela reforma tributária, o Brasil teria o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, pelas contas da equipe econômica. Por isso, a opção foi colocar apenas metade dos produtos, com algumas mudanças, com alíquota zero, e outra metade com alíquota reduzida, com queda de 60% sobre a alíquota padrão.

Em todos os casos, porém, a equipe econômica argumenta que haverá redução de carga sobre o peso de impostos atuais na nova cesta básica – mesmo no caso das carnes, que não foram contempladas na cesta com alíquota zero.

No caso da picanha, por exemplo, segundo o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, haveria uma queda do imposto médio atual, na faixa de 12,7%, para 10,6% – caindo ainda para 8,5%, para os mais pobres que recebem cashback (devolução de impostos).

Segundo Appy, o efeito da desoneração completa sobre a alíquota padrão seria de 0,7 ponto porcentual. Com isso, a projeção média do IVA subiria de 26,5% para 27,2%. Somente os produtos de proteína animal, como as carnes, teriam impacto de 0,6 ponto.

“Metade da cesta básica atual de PIS/Cofins já foi para alíquota zero. A outra metade vai ficar na alíquota reduzida (com desconto de 60% da alíquota padrão). Se tudo da reduzida fosse para zero, o impacto seria de 0,7 ponto sobre a alíquota padrão”, explicou Appy.

A equipe econômica disse que adotou um critério técnico para definir os itens que teriam alíquota zero. Com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), foi feita uma ponderação entre os produtos consumidos pelos mais pobres e os produtos consumidos pelos mais ricos.

Os itens que tinham grande peso no Orçamento dos mais pobres ganharam preferência para entrar na alíquota zero, como arroz, leites, manteiga e feijão. Já produtos como lagostas, ostras, salmão tiveram peso entre os mais ricos. Camarão passou nesse corte, porque tem alto consumo entre famílias de baixa renda em algumas regiões do País.

“O critério foi absolutamente objetivo para a definição dos produtos. Com a construção de um indicador e para se calcular o peso entre os mais ricos e os mais pobres”, afirmou Appy.

Ele afirmou que será disponibilizada uma plataforma digital do Banco Mundial, em parceria com a Fazenda, para consulta do público em geral e de parlamentares, para ajudar nas discussões do processo legislativo da proposta. A ideia é mostrar o impacto não só na alíquota cheia, mas também os efeitos regionais, sobre consumidor de cada Estado seria mais beneficiado.

Técnicos também pontuaram que a alíquota média padrão, calculada em 26,5%, poderia ficar em 21%, caso não houvesse nenhum tipo de produto com alíquota mais baixa.

“Metade dessa alta, de 5,5 pontos porcentuais, se explica pela desoneração da cesta básica e de insumos agropecuários”, disse Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.

A expectativa é de que haja redução de impostos para a cesta básica, em nos dois grupos. Os produtos que terão alíquota zero, hoje pagam 8% de impostos (estaduais). Já os produtos que hoje estão com alíquota reduzida, terão uma queda de uma carga atual de 15,8% para 10,6%. Os mais pobres ainda terão um cashback (devolução de recursos), o que levaria a alíquota para 8,5%.

No total dos alimentos, a projeção é de redução de 17,5% para 13,3%, caindo para 11,1% para os mais pobres, em função do cashback.

Os técnicos também explicaram que a diferenciação das carnes aconteceu pela espécie dos animais. “O boi, quando chega no açougue, ganha classificação de corte traseiro e corte dianteiro. Do ponto de vista operacional, não foi possível separar o que era um e outro corte. Por isso, adotamos a classificação por espécies. O que permitiu, por exemplo, essa diferenciação dos tipos de peixes”, explicou Orair.