24/abr 11:11
*Matéria atualizada às 16h28 para inclusão do posicionamento da Prefeitura
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a licitação das linhas da viação Cascatinha, que aconteceria nesta quarta-feira (24). O plantão judiciário decidiu pelo adiamento da realização da concorrência pública para esta quinta (25), para que seja possível a análise de outro processo que corre no TJ-RJ, que é um mandado de segurança contra a realização do certame, por supostas irregularidades.
O TJ-RJ atendeu a um pedido da Autoviação I9 Andradas. A empresa entrou com um mandado de segurança contra o certame por considerar que há diversas irregularidades no edital, como a realização da licitação de forma presencial, ilegalidade da exigência de apresentação de documentos de habilitação por todos os licitantes, ilegal estipulação das exigências de qualificação econômico-financeira e garantia de execução com base no valor das receitas da necessária utilização.
Como ainda não havia resposta da Justiça e a Prefeitura manteve a realização da licitação, a autoviação, então, recorreu ao plantão judiciário para conseguir a suspensão. A I9 Andradas também entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que ainda não foi apreciada pelos conselheiros.
Como mostrou a coluna Les Partisans desta quarta (24), no curso do processo licitatório já são três pedidos de impugnação, mas as empresas autoras não são identificadas. Estas contestações já trouxeram respostas do município e erratas, mas não causaram a anulação ou suspensão do certame.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis informou que todos os questionamentos foram respondidos pela Comissão de Licitação, e que conforme decisão judicial, a licitação das linhas da empresa Cascatinha foi suspensa por 24 horas e está prevista para esta quinta-feira (25), às 10h.