MDIC confirma criação de cotas e sobretaxa a 25% para excesso de importação de 11 NCMs de aço

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou nesta terça-feira, 23, a aprovação da proposta de criação de cotas de importação para determinados itens da siderurgia, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Se a importação desses produtos específicos ficar dentro da cota, as alíquotas em vigor são mantidas. Se extrapolar, a taxa de importação vai a 25%, por prazo determinado. A decisão vai afetar 11 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) – número bem menor em relação aos pleitos da siderurgia, que pedia sobretaxa direta a mais de 30 NCMs.

“O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou nesta terça-feira (23/4) elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas”, disse a pasta em nota.

Segundo o MDIC, serão avaliadas, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento. A medida vale por 12 meses. Ainda não foi informado a partir de qual momento a decisão entrará em vigor.

Conforme também antecipou o Broadcast, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. A situação foi identificada em 15 NCMs. Dessas, as quatro que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, o que exigirá novos estudos.

Segundo o MDIC, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. “Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, disse a pasta, que vai divulgar a lista das NCMs afetadas ainda nesta terça-feira.

A decisão foi tomada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Como mostrou o Broadcast, com a solução intermediária, o governo quer avançar com uma saída que não provoque impactos inflacionários e nem um problema geopolítico, especialmente com a China, de onde vem a maior parte das importações.