EUA: Senado reautoriza principal programa de vigilância do país após o prazo da meia-noite

O Senado dos Estados Unidos votou na manhã deste sábado, 20, pela reautorização pela lei de vigilância do país conhecida como Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês). A decisão foi tomada depois de discussões se o FBI deveria ser impedido de usar o programa para pesquisar dados de norte-americanos, que quase forçaram a caducidade do estatuto.

A legislação aprovada por 60 votos a favor 34 contra, com apoio bipartidário estende por dois anos o programa. Agora vai para a mesa do presidente Joe Biden para se tornar lei. O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse que Biden “assinará rapidamente o projeto de lei”.

“Na hora certa, estamos reautorizando a Fisa pouco antes de ela expirar, à meia-noite”, disse o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, quando a votação da aprovação final começou 15 minutos antes do prazo final. “Durante todo o dia, persistimos e persistimos na tentativa de alcançar um avanço e, no final, conseguimos.”

Autoridades dos EUA disseram que a ferramenta de vigilância, autorizada pela primeira vez em 2008 e renovada várias vezes desde então, é crucial para interromper ataques terroristas, intrusões cibernéticas e espionagem estrangeira e também produziu informações nas quais os EUA têm confiado para operações específicas, como o Assassinato em 2022 do líder da Al Qaeda, Ayman al-Zawahri. “Se você perder uma peça-chave de inteligência, poderá perder algum evento no exterior ou colocar tropas em perigo”, disse o senador Marco Rubio, o principal republicano no Comitê de Inteligência do Senado. “Você pode perder uma conspiração para prejudicar o país, internamente ou em outro lugar. Portanto, neste caso específico, há implicações na vida real.”

A proposta renova o programa, que permite ao governo dos EUA recolher sem mandado as comunicações de não-americanos localizados fora do país como informações de inteligência estrangeira. A reautorização enfrentou um longo e acidentado caminho até a aprovação final na madrugada de sábado, depois de meses de confrontos entre defensores da privacidade e falcões da segurança nacional que levaram a consideração da legislação à beira do vencimento.

Embora o programa de espionagem estivesse tecnicamente programado para expirar à meia-noite, o governo Biden disse que esperava que sua autoridade para coletar informações permanecesse operacional por pelo menos mais um ano, graças a um parecer no início deste mês do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Ainda assim, as autoridades disseram que a aprovação do tribunal não deveria substituir a autorização do Congresso, especialmente porque as empresas de comunicações poderiam cessar a cooperação com o governo se o programa caducasse.