STJ julga nesta terça-feira habeas corpus em favor do vereador afastado Dudu

O habeas corpus pedindo o fim de todas as restrições ao vereador Luiz Eduardo (Dudu), inclusive o fim de seu afastamento da Câmara Municipal, será julgado nesta terça-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há uma grande expectativa em torno deste julgamento, pois a defesa do vereador acredita na sua vitória e, com isso, o seu retorno ao Legislativo Municipal.

O vereador Dudu está afastado da Câmara desde 12 de abril de 2018, quando foi alvo, junto com o vereador Paulo Igor, da Operação Caminho do Ouro, realizada pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil. Nesta data, o vereador Igor foi preso e o vereador Dudu foi considerado foragido da Justiça até setembro do ano passado, quando conseguiu habeas corpus que cassou a decisão de sua prisão, assim como do vereador Igor, solto em 12 de setembro. 

No pedido de habeas corpus, a defesa do vereador pede que sejam retiradas as restrições de comparecimento bimestral em juízo; proibição de acesso e frequência à Câmara e suspensão do exercício do cargo de vereador do Município de Petrópolis. O pedido, além de ter como base a inocência do vereador, também questiona o fato de o vereador ser punido antes de mesmo da Justiça do Rio de Janeiro ter aceitado as denúncias, pois até o momento o vereador Dudu, assim como Paulo Igor, ainda não viraram réus na denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.

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