Em vez de fatura de precatórios em 2027, projeção é de distribuição no quadriênio, avslia Bijos

Técnicos da equipe econômica fizeram nesta segunda-feira, 15, uma defesa das contas públicas, em especial da rubrica que trata do pagamento de precatórios e da parte que aborda a revisão dos gastos. A argumentação de secretários foi feita durante entrevista coletiva que ocorre neste momento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse, por exemplo, que o governo decidiu apresentar as projeções da distribuição do pagamento de forma temporal no quadriênio, e não lançar a fatura apenas em 2027. Ele salientou que no ano passado, além dos precatórios, houve a quitação de passivos com organismos internacionais. “Computamos os efeitos dessa decisão. Apenas em 2025 e 2026 esses pontos estão incluídos do cômputo da meta e depois, em 2027 e 2028, estão fora”, defendeu.

Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou que, pela regra anterior, essa conta seguiria omissa, já que a rubrica dessa despesa ficaria escondida até 2027. “Não estamos adicionando despesas, ela é neutra sobre o que se tinha antes”, disse.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, enfatizou, por sua vez, que a decisão do governo foi por dar transparência e mostrar desafios que a equipe econômica tem pela frente. “O anexo de revisão de gastos tem o intuito de mostrar que agenda deve continuar”, disse, citando que alguns trabalhos de combate a fraudes e distorções em vários programas – como o Bolsa Família, em especial, e na Previdência – foram feitos. Ele acrescentou que o bloqueio de R$ 2,9 bilhões apresentado no primeiro boletim bimestral de 2024 reflete a agenda de revisão de gastos.

Guimarães também comentou que o trabalho de redução de precatórios está na agenda de revisão de gastos. “Por conservadorismo, as estimativas de precatórios continuariam em trajetória de crescimento se não fizermos nada. Temos que agir de forma precoce e não aguardar acontecer lá na frente”, salientou. No caso do Proagro, o secretário disse que já será visto um impacto este ano.

Ao arrematar o assunto, Bijos disse que 2023 foi ano de recomposição de contas públicas. “Isso deve ser levado em consideração: reerguer políticas públicas. Em 2024, de melhora e o objetivo é escalar nos anos seguintes.”