Para BC, piora interanual no déficit do setor público deve-se à antecipação de precatórios

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse nesta sexta-feira, 5, que o déficit primário de fevereiro, de R$ 48,692 bilhões, representou um aumento de 84% em relação ao resultado do mesmo mês do ano passado. O saldo negativo foi o pior para o mês da série histórica do BC.

Isso se deu, de acordo com o técnico, por causa da antecipação do pagamento de precatórios, que totalizou R$ 29,4 bilhões.

“No ano, não afetará o resultado. Foi apenas uma antecipação temporal e, olhando o contrafactual, se não tivesse ocorrido, representaria uma redução do déficit ante fevereiro de 2023”, disse durante entrevista coletiva realizada neste momento.

“Esta é uma ressalva importante para melhor entendermos os números de fevereiro”, acrescentou.

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões em fevereiro, após resultado positivo de R$ 102,146 bilhões de janeiro.

Piora também no déficit nominal

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central salientou ainda que o déficit nominal nas contas consolidadas do País passou a marca de R$ 1 trilhão em fevereiro (R$ 1,015 trilhão), o pior resultado nessa base de comparação desde janeiro de 2021. Em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), ficou em 9,24%. No ano passado, o resultado foi deficitário em R$ 967,417 bilhões – 8,90% do PIB.

Mais uma vez, o técnico atribuiu o aumento do rombo à antecipação do pagamento de precatórios. “Isso se deu em função da gestão de política fiscal”, considerou. “Mas não podemos confundir isso com uma piora permanente”, ressaltou, repetindo que se trata de uma questão pontual do resultado em 12 meses agora, que o número foi ampliado negativamente, e que assim também deve ser analisado quando esse impacto for retirado do saldo acumulado.

Governos regionais

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC disse ainda que a alta da rubrica de gastos explica o superávit primário menor dos governos regionais em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. No segundo mês do ano, o saldo das contas de Estados e municípios ficou positivo em R$ 8,646 bilhões, com os governadores registrando superávit de R$ 7,486 bilhões e os prefeitos, de R$ 1,160 bilhão.

No primeiro bimestre de 2024, conforme Rocha, a redução do superávit dos governos regionais foi de 7%. “Em termos macroeconômicos, é praticamente da mesma magnitude”, enfatizou, lembrando que há uma sazonalidade favorável para as contas públicas no começo do ano.

Apesar disso, o chefe de departamento destacou que o déficit do setor público total em 12 meses, que atingiu 2,44% do PIB representou a pior relação desde julho de 2021.