População cobra solução para descarte de lâmpadas queimadas
Apesar dos riscos do descarte irregular de lâmpadas fluorescentes para o meio ambiente, em Petrópolis, os moradores têm encontrado dificuldades para conseguir realizá-lo corretamente. As lojas que comercializam o produto têm se recusado a recebê-los, afirmando que a Comdep não recolhe o material há dois anos. Em uma das lojas que comercializam o produto, no centro, há mais de 3 mil lâmpadas que aguardam recolhimento para reciclagem.
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“A última vez que recebemos, foi porque uma empresa deixou entulhado aqui na porta da loja e aí a gente deu um jeito lá em cima, mas não temos mais espaço”, relatou um funcionário da loja, alertando não ter condições de receber o material, já que não recebem o apoio da Comdep para o recolhimento das lâmpadas. Outras lojas da cidade também não estão recebendo as lâmpadas, apesar de a legislação prever essa obrigação.
Mesmo com coleta porta a porta, moradores e comerciantes têm dificuldades com o descarte de lâmpadas queimadas na cidade. A coleta seletiva, que funciona em seis bairros de Petrópolis, também não resolve o problema, que é ainda maior quando são lâmpadas fluorescentes – as lâmpadas incandescentes deixaram o mercado nacional em 2017, por ordem do Inmetro. Isso porque houve o aumento desse tipo de lâmpada nos últimos anos. Apesar de serem econômicas e mais eficientes, elas são classificadas como contaminante químico por ter em sua composição fósforo e mercúrio, que são altamente prejudiciais ao meio ambiente.
Onze anos depois de aprovada a lei municipal nº 6628, que regula o descarte de lâmpadas, pilhas e baterias na cidade, agora, a Secretaria de Meio Ambiente promete que vai fiscalizar as revendedoras. Em nota, a Prefeitura informou que é possível fazer o descarte levando as lâmpadas para o ecoponto da Mosela e fazer a entrega voluntária, mas frisou que isso não vale para as lâmpadas fluorescentes.
Apesar da dificuldade apontada pelos comerciantes de obter o apoio da Comdep, a Prefeitura afirma que as lojas também podem entrar em contato com a Companhia e solicitar o recolhimento dos materiais, também com exceção das lâmpadas fluorescentes. Apesar de a Prefeitura destacar, em nota, que “esses procedimentos não valem para lâmpadas fluorescentes, já que de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é obrigação das fabricantes e de revendedores implantar sistemas de logísticas reversas para receber esse tipo de produto após o uso do consumidor”, o Ministério do Meio Ambiente destaca que “institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo”.