Após denúncias, Câmara cria protocolo para pontos de apoio

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta semana, um projeto de lei que institui a Política Municipal dos Pontos de Apoio. A aprovação se dá após as denúncias de problemas de falta de insumos nos locais nas primeiras horas de abertura na última sexta-feira (22), quando uma forte chuva deixou quatro mortos na cidade. O prefeito Rubens Bomtempo, no dia seguinte, chegou a confirmar os problemas na entrega de materiais.

A matéria ainda prevê que os pontos de apoio deverão ser estabelecidos em locais estratégicos, definidos a partir de estudos. Outro ponto é que as unidades escolhidas para abrigar temporariamente a população tenham um plano de contingência específico para cada equipamento e território de abrangência, detalhando procedimentos a serem adotados em diferentes cenários de desastres socioambientais, devendo ser revisado anualmente.

O texto é de autoria da vereadora Júlia Casamasso. A parlamentar presidiu a Comissão Especial de Fiscalização dos Pontos de Apoio, que também contou com a participação de Hingo Hammes e Marcelo Chitão, e percorreu todos os 66 locais listados pela Prefeitura para acolhimento temporário de pessoas em situação de risco devido às chuvas.

No relatório final das fiscalizações, foram apontados os seguintes problemas: 96,9% dos pontos não têm protocolo de abertura determinado pela Defesa Civil; 40,6% não têm nenhum protocolo de abertura e mais da metade, 56,3% possuem protocolo instituído pela própria gestão escolar. Com isso, o PL também cria protocolos específicos para abertura, funcionamento e fechamento dos locais.

“Desde a última sexta-feira (22) recebemos muitas denúncias sobre a falta de insumos como mantimentos, kits de primeiros socorros, colchões, toalhas, escova de dentes e outros itens na chegada das pessoas e durante a madrugada de sábado, só sendo entregues nos locais no início da manhã. Além disso, muitas localidades ficaram sem energia elétrica, sem lanternas. É importante ressaltar que esses insumos só chegaram porque as vias não ficaram interditadas, na tragédia de 2022 muitos dos acessos aos pontos ficaram bloqueados e muitas áreas isoladas. Com esse projeto de lei, criamos uma diretriz para que esses locais tenham um protocolo de funcionamento e de atendimento, além de prever reservas de insumos básicos para receber os moradores nos locais”, explicou a parlamentar.

No último sábado (23), a Tribuna de Petrópolis questionou o prefeito Rubens Bomtempo sobre o problema em uma coletiva de imprensa.

“Nenhuma família, ninguém, deixou de ser assistida e não deixarão de ser. Nosso depósito de alimentos da Secretaria de Assistência Social estava totalmente abastecido. Tivemos alguns problemas na entrega devido ao volume de chuvas”, disse o prefeito.

Bomtempo também citou as dificuldades encontradas no ponto de apoio do Independência, já que a localidade ficou sem luz. De acordo com ele, uma ação conjunta da Enel com a Comdep possibilitou a retomada do serviço e um gerador também foi utilizado.

“Rapidamente, conseguimos fazer esse abastecimento”, disse.

Em nota, a Prefeitura informou que não teve acesso ao projeto de lei e disse que não faltou insumo para as famílias que foram para os pontos de apoio. Segundo o município, todas foram atendidas.

O Governo Municipal ainda informou que estava estruturado (com colchões, cobertores, travesseiros, fronhas, lençóis e alimentos) para receber mil pessoas nos pontos de apoio e abrigos. O número foi acima da demanda das chuvas de sexta, onde o maior número registrado foi de 500 pessoas nos pontos de apoio.