28/mar 08:41
A Prefeitura de Petrópolis publicou o edital de licitação das linhas atualmente operadas pela viação Cascatinha em Petrópolis. A abertura do processo licitatório ocorre após entendimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de que o certame deveria ser realizado.
Marcada para o dia 24 de abril, a licitação tem como objeto as 28 linhas cedidas à Cascatinha, que são divididas em quatro regiões: Retiro, Roseiral, Carangola e Estrada da Saudade.
O prazo da concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros será de no mínimo 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20. O julgamento das propostas levará em consideração a maior oferta pela outorga da concessão.
Na justificativa para a realização do certame, dados da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) são levados em consideração. O índice de desempenho operacional (IDO) é medido pela companhia para calcular a eficiência e a qualidade do serviço prestado. De 2020 a 2022, o desempenho da Cascatinha apenas caiu. Entre 2018 e 2020, dentro da tabela, o IDO foi considerado admissível. Em 2021, foi admissível temporariamente e, em 2022, inadmissível.
Os itens levados em conta para o cálculo do IDO são: cumprimento de viagens; pontualidade de viagens, penalidades aplicadas às empresas; reclamações de usuários; inspeção da frota; e viagens interrompidas por falha mecânica.
Segundo o projeto elaborado para a concessão de serviços do transporte, a empresa que assumir deverá ter 46 ônibus ao todo, sendo 27 básicos – até 70 passageiros, 13 micros – até 20 passageiros e 6 midis – até 50 passageiros. Destes, quatro serão reservas, sendo dois básicos, um micro e um midi.
O pagamento mínimo que poderá ser oferecida pela licitante à Prefeitura pela outorga da concessão será de R$ 4,088 milhões de reais. O valor econômico calculado para a execução do serviço pelos 20 anos é de R$ 408 milhões.
A empresa vencedora irá receber a receita oriunda da tarifa de transporte e o repasse mensal do Vale-Educação.