MP diz que só 20% das mortes por PMs na Baixada possuem imagens completas de câmeras corporais

De 31 ocorrências que resultaram em morte e estão sob a investigação do Ministério Público, apenas seis possuem imagens completas das câmeras corporais dos policiais na Operação Verão, em curso na Baixada Santista. Em outros sete, as imagens são parciais. O órgão confirma que os policiais não usavam o equipamento de filmagem em 12 ocorrências, além de cinco situações em que a bateria estava descarregada; um caso está pendente sobre o envio de imagens.

A Secretaria de Segurança Pública ressaltou o percentual de uso do equipamento por parte da tropa na região. “Mais de 60% do efetivo empregado na ação utiliza as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) e as imagens captadas estão disponíveis aos órgãos de controle, sendo fornecidas conforme requisição”, contesta.

O MP recebeu nesta segunda-feira o relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista, elaborado pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entidades de direitos humanos e movimentos sociais.

O relatório passa a fazer a parte do conjunto de investigações do MP. “É um projeto especial composto por quatro membros, justamente pela quantidade de fatos, de ocorrências, no ano passado e neste ano. Cada detalhe do que aconteceu está sendo investigado”, afirmou a promotora Daniela Favaro.

O uso correto das câmeras corporais é a segunda recomendação mais importante do documento, logo após o pedido para o fim imediato da operação. “O motivo de não ter a imagem pode ser porque o batalhão não tinha (câmeras) ou porque o batalhão tinha, mas não foi usado”, diz a promotora. “A investigação criminal investiga o fato em si não a ausência de câmera. Eventual falha do próprio Estado também tem de ser objeto de investigação”, diz.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que “a designação das equipes para o apoio às ações na Baixada Santista é pautada por critérios técnicos e operacionais, de forma a garantir o policiamento preventivo em todo o Estado, e não pela disponibilidade de materiais ou equipamentos”.

A Operação Verão chegou ao total de 53 mortes em cidades como Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão. A ação começou em dezembro de 2023, como acontece anualmente, mas foi intensificada no dia 2 de fevereiro deste ano, após a morte do agente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM. No início da operação, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, transferiu seu gabinete para a Baixada.

No ano passado, a pasta já havia realizado a Operação Escudo, lançada após a morte de outro policial, o soldado Patrick Bastos Reis, também da Rota, em Santos (SP). A ação resultou em 28 mortes em um período de 40 dias e foi encerrada em setembro.

Ainda de acordo com o MP, 14 policiais não portavam câmeras na ação; foram sete envios integras de imagem, além de dois envios parciais feitos pela SSP ao MP; em quatro casos, os agentes alegam o descarregamento da bateria. Nesta operação, o Ministério Público fez 27 requisições de imagens.

Outra recomendação do relatório da Ouvidoria das Polícias é a criação de diretrizes para prevenir o que chamou de “operações vingança” após a morte de um policial, garantindo que os agentes da mesma unidade da vítima não participem das operações em resposta.