Câmara Municipal aprova projeto que simplifica gratuidade no estacionamento rotativo

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o projeto de lei do vereador Thiago Damaceno que simplifica a gratuidade no estacionamento rotativo municipal para as pessoas que consumirem no comércio de Petrópolis. A gratuidade era garantida por projeto do ex-vereador Albano Filho, mas havia dúvidas quanto a sua aplicação prática. A proposta, que atende a uma reivindicação dos empresários locais, atualiza a atual legislação, garantindo o direito ao benefício e estimulando o desenvolvimento turístico e econômico da cidade. 

De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder uma hora de gratuidade nas áreas de estacionamento rotativo público para quem comprar no comércio local um valor mínimo que será definido pela Prefeitura, sendo que o limite é de até cinco horas de isenção por dia. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa apresentar ao controlador do rotativo a soma das notas fiscais de compra no comércio local, com data e horários coincidentes a gratuidade pretendida.

“As leis anteriores estão desatualizadas e dificultam a compreensão, gerando muitas dúvidas. Com isso, a sua aplicação fica inviabilizada e muitas pessoas não conseguem ter acesso à gratuidade. O nosso objetivo é que a nova proposta facilite o acesso dos consumidores ao benefício, fazendo dele um atrativo para estimular o desenvolvimento da economia e do turismo petropolitanos”, declarou Damaceno, justificando que os locais contemplados serão definidos posteriormente pela Prefeitura.

Em abril, empresários da cidade reivindicaram soluções em uma audiência pública realizada para debater o assunto. Os comerciantes pediram alterações na antiga legislação, que concedia a gratuidade apenas para consumidores acompanhados de guia credenciado e com cartão de identificação, emitido após seis visitas à região da Rua Teresa no período de seis meses. Outra exigência era o número de passageiros por veículo, que deveria ser de três pessoas para carros e de sete, no caso das vans.

"Com a aprovação pela Câmara, esperamos que a Prefeitura, sancionando a Lei, chame com rapidez os comerciantes, usuários, o trade turístico da cidade, entre outros setores, e faça a regulamentação para que ela funcione na prática, o que não estava acontecendo. Penso também, que a partir de agora, a cidade deveria fazer uma grande campanha, mostrando que, quem faz compras em Petrópolis, tem gratuidade no estacionamento, trazendo incentivo para a nossa economia e gerando mais um atrativo para a Rua Teresa, na concorrência que se dá com as feiras da baixada”, completou Thiago Damaceno.

 Assinaram o Projeto, com Thiago Damaceno (Rede), os vereadores Jorginho Banerge (PSB), Luizinho Sorriso (PSB), Vadinho (PSB), Ronaldo Ramos (PSB), Ronaldão (PR), Marcos Montanha (SDD), Pastor Sebastião (PSC) e Roni Medeiros (PTB).