Após reclamações, Comissão da Câmara volta atenções para o serviço de estacionamento rotativo

Com objetivo de analisar e esclarecer todas as dúvidas sobre o funcionamento do serviço de estacionamento em Petrópolis, gerenciado pela empresa SinalPark, os vereadores da Comissão Especial criada na Câmara, instalada na última semana, estão requisitando o edital de licitação, o contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura e o estudo que justificou essa contratação. O presidente da Comissão, vereador Jamil Sabrá Neto (PDT), ressaltou que “como a empresa é alvo de muitas reclamações de petropolitanos e turistas, a Comissão Especial serve para apurar eventuais ilegalidades e irregularidades praticadas por ela”.

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A Comissão realizou na última semana a primeira reunião, quando foram definidos o cronograma de trabalho e as medidas que serão tomadas, sendo a primeira delas o pedido de documentos. Além de Sabrá, fazem parte da Comis-são o vereador Fred Procópio (PSDB), que assumiu a relatoria, e os vereadores Leandro Azevedo (PSD), Marcelo Lessa (SD) e Silmar Fortes. A Comissão quer calcular o faturamento da empresa, pedindo informações à Secretaria de Fazenda, pedindo todos os comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) realizados em 2018. Para ajudar no cálculo, também serão solicitados à CPTrans os comprovantes dos pagamentos feitos pela Sinal Park por conta da concessão contratual. A planilha de cálculo que gerou o valor base de três reais e cinquenta centavos por hora igualmente será requerida. 

“Queremos entender o plano tarifário e analisar as planilhas que geraram esse valor. Outra ação que estabelecemos é a obtenção de informações sobre o planejamento da distribuição das áreas de cobrança de tarifas diferenciadas (área branca/área azul) e a quantidade de veículos estacionados regularmente por dia”, disse Sabrá Neto.

O grupo vai apurar o número de agentes de cobrança que atuam na cidade e, ainda, qual o regime de contratação desses agentes, além dos pontos de atendimento ao cliente, incluindo call centers e as modalidades de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Um dos pontos que será discutido pela Comissão é o fato de haver um único ponto de atendimento físico da empresa, na antiga rodoviária.A Comissão quer saber se todos os parquímetros da cidade já foram adequados para receber pagamentos por meio de cartões e moedas e qual o percentual de participação da CPTrans na cobrança do estacionamento e sobre as sanções aplicadas. A Comissão tem 180 dias de prazo para encerrar as investigações e apresentar um relatório detalhado e, para o caso de encontrar irregularidades, cobrar da CPTrans e o Executivo para que tomem as providências necessárias.