26/mar 18:23
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, derrubou a liminar que aumentava o Índice de Participação (IPM) de Petrópolis. A decisão monocrática faz com que o percentual recebido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caia de 4,645% para 1,419% e foi proferida na última quinta-feira (21).
Zanin entendeu que o aumento do repasse para Petrópolis e outros três municípios prejudicaria a arrecadação de todos as demais 88 cidades do Rio de Janeiro. Foi o mesmo entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no ano passado.
A cidade mergulhou numa crise em agosto de 2022, quando o TJ-RJ derrubou a liminar da 4ª Vara Cível que aumentava o IPM do município, a partir de mudanças nas Declarações Anuais (Declan) da GE Celma. Isso fez com que a arrecadação do município diminuísse drasticamente. Segundo a Prefeitura, o risco era perder cerca de R$ 288 milhões “do dia para a noite”.
A Tribuna de Petrópolis tenta contato com a Prefeitura para saber quais serão as medidas adotadas diante deste cenário.