Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Brazão

Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment.

O Superior Tribunal de Justiça informou ter recebido nesta segunda, 25, o pedido de instauração de processo por suposto crime de responsabilidade de Domingos. A petição partiu dos deputados do PSOL no Rio. Ainda não foi designado um relator para o caso, em razão de o STJ estar com seus sistemas fora do ar por conta de uma migração do banco de dados.

Em outra frente, a Federação PSOL/Rede na Câmara, junto da vereadora Monica Benício (RJ) – ex-mulher de Marielle Franco – oficiou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Melo do Nascimento, pedindo o afastamento cautelar de Domingos Brazão, a suspensão do salário do investigado, além de uma ‘apuração rigorosa’ sobre o conselheiro.

Domingos foi preso neste domingo, 24, no bojo da Operação Murder Inc., junto com seu irmão Chiquinho, deputado federal, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Ao representar pela prisão de Domingos e de Chiquinho, a Polícia Federal apontou que recaem, sobre os irmãos, ‘indícios eloquentes de autoria imediata’ da ordem de assassinato da vereadora Marielle Franco.

Segundo os investigadores, a dupla contratou não só serviços para a execução de Marielle, mas também a ‘garantia prévia da impunidade junto à organização criminosa instalada na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, comandada por Rivaldo Barbosa’.

A Polícia Federal indiciou quatro investigados da Operação Murder Inc., antes mesmo da abertura da etapa ostensiva da investigação. Só não imputou formalmente crimes a Domingos em razão de vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Os indícios foram remetidos para a Procuradoria-Geral da República para a eventual apresentação de denúncia.

Com relação ao deputado Chiquinho Brazão, a PF fez uma representação para autorização do indiciamento, considerando que é necessário a autorização do Supremo Tribunal Federal para a imputação formal de crime a parlamentar federal, considerando o foro por prerrogativa de função.

A PF quer atribuir ao deputado os homicídios de Marielle e Anderson, a tentativa de assassinato de Fernanda e ainda crime de embaraço de investigação sobre organização criminosa.