Vereadores protocolam emendas ao projeto que regulamenta transporte por aplicativos

Os vereadores já estão protocolando as emendas ao projeto enviado pelo governo municipal que visa regulamentar o serviço de transporte por aplicativos, como o Uber. A ideia é adequar e baixar os custos, de maneira justa, e viabilizar os serviços regulamentados para os petropolitanos. Além disso, existe um consenso entre os parlamentares para que os taxistas possam ser beneficiados com essa desoneração de encargos.

Para o presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB), é de suma importância o amplo debate deste assunto. “Temos que debater de forma democrática todas as vertentes e possibilidades. Por isso, nessa aprovação em primeira discussão, acatamos o projeto e vamos promover o debate, com tempo e muita tranquilidade”.

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O vereador Fred Procópio (PSDB), afirmou “que essa lei dos aplicativos foi elaborada pela CPTrans, discutida no Comutran e veio para essa casa. Admitimos o projeto com a aprovação em primeira discussão, e vamos conversar de forma abrangente com a população e com todos os entes envolvidos. A sociedade precisa participar das discussões”, disse o parlamentar que já protocolou iniciativa legislativa no sentido de flexibilizar a taxação dos taxistas.

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A vereadora Gilda Beatriz (MDB) também defende que “regulamentar os aplicativos é uma ação necessária. Mas temos que desonerar, deixar que o serviço seja acessível à população. Isso vale também para os taxistas, já protocolei um pedido à prefeitura para que as tributações sejam menores para essa categoria também”.

“Estou na casa pouco mais de dois meses", disse o vereador Hingo Hammes (PTB), "e hoje percebi que muitos taxistas e profissionais do Uber não têm acesso à lei de regulamentação. Quero deixar claro que queremos diminuir as taxas do táxi e regulamentar de maneira correta a utilização do Uber. Esse é consenso dos vereadores. Também já estamos protocolando emendas para o projeto da regulamentação dos aplicativos”.

Diversos pontos do projeto deverão ser revistos com as emendas protocoladas pelos vereadores. A Mesa Diretora deu mais prazo para a discussão do projeto por parte dos parlamentares.