19/mar 14:45
A viação Cascatinha conseguiu uma vitória no recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e as linhas operadas pela empresa não serão transferidas. Em sessão nesta terça-feira (19), os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público decidiram por derrubar a decisão do juiz Jorge Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis.
A informação é do Sindicato dos Rodoviários, que acompanhou a sessão de julgamento. A instituição informou que fará novo contato com a Prefeitura para agendar um novo encontro, com o objetivo de tratar das ações do município diante da decisão judicial.
A notícia frustrou os petropolitanos, que, no dia anterior, tinham feito uma manifestação para pedir a retirada da viação e também da Petro Ita. A moradora do Vale dos Esquilos, Loraine Maia, foi uma das lideranças da ação de segunda (18) e disse que se preocupa, pois os coletivos estão precários.
“A qualquer momento vai acontecer uma tragédia, pois os coletivos estão precários. É absurdo demais uma passagem caríssima pra um serviço precário”, disse, relatando que, no momento da audiência, o Vale dos Esquilos estava com apenas um ônibus em atendimento e chegou a ficar sem nenhum em operação nesta terça.
O vereador Hingo Hammes, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, também lamentou. Em 2021, o governo interino cumpriu a decisão do Tribunal de Contas do Estado e iniciou o procedimento licitatório das linhas da Cascatinha e cobra que a Prefeitura dê andamento ao edital.
“Lamento que neste momento a população continue sofrendo com o péssimo serviço prestado pela viação Cascatinha. Esse é um momento delicado, em que a vida, em especial dos passageiros e rodoviários, está em risco pela falta de manutenção dos veículos. Vamos continuar cobrando que a prefeitura cumpra a determinação do Tribunal de Contas do Estado, para que seja realizada a licitação das linhas atendidas pela Cascatinha”, disse.
Em fevereiro, o TCE rejeitou um recurso da Cascatinha e reafirmou a determinação pela licitação das linhas. Apesar disso, a Prefeitura mantém silêncio sobre o processo. Nas redes sociais, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou na segunda que publicará o edital de licitação, mas não informou nenhum prazo.
Desde a última decisão da Corte de Contas, a Tribuna de Petrópolis tem questionado o município sobre a previsão do certame, mas os pedidos são ignorados.
A vereadora Júlia Casamasso presidiu uma comissão especial que analisou os contratos de concessão das empresas de ônibus. Para ela, os protestos de segunda foram contra o descaso e o desrespeito em relação ao transporte público. Casamasso também cobra ações da Prefeitura.
“Independentemente do resultado da decisão judicial, a Prefeitura precisa se responsabilizar e tomar alguma atitude, ou de substituir as empresas, ou de assumir o serviço de transporte público no lugar das viações Cascatinha e a Petro Ita. Está claro para todos que as empresas estão em descumprimento de contrato, principalmente por estar colocando a população petropolitana em risco. A população continua sendo prejudicada, penalizada pelo descaso tanto das empresas quanto do poder executivo”, disse a vereadora.
A Tribuna de Petrópolis aguarda retorno da Prefeitura para mais informações sobre o que será feito a partir de agora.