12/mar 08:25
A Prefeitura de Petrópolis tem até o mês de agosto para iniciar a revisão do Plano de Mobilidade Urbana, bem como efetivar o Plano de Ação. É o que aponta uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O documento, elaborado em 2019, foi alvo de uma auditoria da Corte, que apresentou diversos pontos de modificação, como mostrou a coluna Les Partisans.
A cidade enfrenta uma crise de mobilidade urbana nos últimos anos, com diversos problemas no transporte público, e um tráfego cada vez mais pesado de veículos. Com uma população de 278.881 pessoas, Petrópolis conta, hoje, com uma frota de 195.989 veículos, segundo o Detran RJ.
Um dos pontos centrais das falhas encontradas pelo TCE no PlanMob é em relação a falta de planejamento, como prognósticos e resultados esperados. Também não havia previsões orçamentárias suficientes para a implementação integral das ações.
As diretrizes do Plano Diretor também não foram contempladas, isso, em relação ao impacto dos desastres naturais. “Neste achado, é destacada a abordagem aos desastres que, frequentemente, constituem problemas públicos complexos para aquela municipalidade”, destacou o conselheiro Marcio Henrique Cruz Pacheco, relator do processo.
O conselheiro destaca ainda que, de 1966 a 1995, foram sete eventos de desastres, com uma média aproximada de um a cada quatro anos. Já de 1996 a 2022, foram 15 eventos, uma média de um a cada dois anos.
“A Unidade de Auditoria constatou postura mais reativa que preventiva daquela municipalidade frente aos desastres e a fragilidade de integração entre os planos, haja vista a ausência de ações de caráter estruturante sem, sequer, constar da previsão orçamentária”, apontou.
O Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da União para repasses federais. A lei é de 2012. O prazo para a entrega do documento foi prorrogado para 12 de abril de 2024 em municípios com mais de 250 mil habitantes, que é o caso de Petrópolis.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até a última atualização desta reportagem.